O Programa Territórios Sociais busca atender populações marginalizadas e atualmente adota projetos e ações que democratizam o acesso a serviços básicos às populações residentes em dez complexos cariocas: Alemão, Maré, Penha, Chapadão , Pedreira, Jacarezinho, Lins, Rocinha, Cidade de Deus e Vila Kennedy. Ele faz parte das diretrizes do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, cujo lema é “Rio 2020: mais solidário e mais humano”. Elaborado em 2015 pelo Instituto Pereira Passos (IPP) e atualmente coordenado pela Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL), o Programa tem por objetivo central identificar o risco social de famílias moradoras da cidade do Rio de Janeiro, a fim de executar ações localizadas que reduzam suas vulnerabilidades e promovam o direito à cidade, por meio de um conjunto integrado de políticas públicas.
O Programa Territórios Sociais busca atender populações marginalizadas e atualmente adota projetos e ações que democratizam o acesso a serviços básicos às populações residentes em dez complexos cariocas
PARCERIA INTERNACIONAL COM ONU – HABITAT
Em janeiro de 2019, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) assinou uma parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro para expandir o programa Territórios Sociais, idealizado em 2015 e que teve seu projeto piloto aplicado em 2017. Em evento realizado no Palácio da Cidade do Rio de janeiro, o termo de parceria internacional foi assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, pelo Coordenador do Escritório do ONU-HABITAT no Brasil e no Cone Sul, Alain Grimard, e pelo Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, Mauro Osório.
A ONU-Habitat proporciona ao Programa apoio técnico em metodologias de trabalhos comunitários, urbanização de favelas e projetos para erradicação da pobreza urbana. A ONU-HABITAT atua em parceria com a Prefeitura do Rio há mais de duas décadas. A cidade abriga o Escritório Regional da agência da ONU desde 1997 e a Prefeitura já financiou uma série de projetos semelhantes ao programa Territórios Sociais, totalizando mais de 12 milhões de dólares.
Nosso principal papel será compartilhar nossa metodologia, nossas experiências, fazer intercâmbios com outras cidades, intercâmbios internacionais, entre projetos com temáticas parecidas, dar visibilidade internacional
declarou Rayne Ferretti Oficial Nacional para o Brasil no ONU-Habitat
Contexto de criação do Programa Territórios Sociais:
Esse projeto [Programa Territórios Sociais] visa alcançar a população mais pobre e vulnerável. Justamente, um dos princípios fundamentais com os quais trabalhamos nas Nações Unidas e que está endereçado na Agenda 2030, que é não deixar ninguém para trás
disse Alain Grimard, do ONU-HABITAT.
Aprovada pela comunidade internacional em 2015 e adotada pelo Brasil, a Agenda 2030 objetiva, entre seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. O mandato da ONU-HABITAT está focado no ODS número 11, que prevê tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O Programa Territórios Sociais surge, portanto, como ferramenta que auxilia na concretização do ODS 11.
O grande objetivo do IPP é monitorar as condições de vulnerabilidade e direcionar as ações da prefeitura. Queremos ajudar famílias que não estão no nosso cadastro, aquelas consideradas ‘invisíveis’ mesmo
disse a diretora de Projetos Especiais do IPP e coordenadora do programa, Andrea Pulici.
Entende-se que as marcas das desigualdades estão evidenciadas nos contrastes socioeconômicos, sendo a intersetorialidade uma forma de engendrar políticas sociais públicas que supere essa realidade de fragmentação social. Dessa forma, entendeu-se como responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro promover políticas inclusivas e de combate à desigualdade, que garantam os direitos dos cidadãos e criem condições para superação da extrema pobreza.
A ONU-Habitat proporciona ao Programa apoio técnico em metodologias de trabalhos comunitários, urbanização de favelas e projetos para erradicação da pobreza urbana. O Programa Territórios Sociais surge, portanto, como ferramenta que auxilia na concretização do ODS 11.
DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES E PARCEIROS
O Instituto Pereira Passos atua no desenho do monitoramento e avaliação do Programa, com o objetivo de avaliar a sua eficácia no que tange a melhora da vulnerabilidade das famílias incluídas no Programa. A Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL promove à gestão do Programa Territórios Sociais e nomeia os representantes dos órgãos envolvidos para avaliação e monitoramento das ações intersetoriais implantadas. Além disso, estão envolvidas na efetivação do Programa a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – (SMASDH); a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL); a Secretaria Municipal de Saúde (SMS); a Secretaria Municipal de Cultura (SMC); a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH); e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI).
O Programa Territórios Sociais abarca diversas secretarias pois planeja, coordena e executa diversos serviços, projetos e ações governamentais e não-governamentais, de forma integrada e com metas de resultados estabelecidos e pactuados por todo o governo municipal. São feitas ações integradas e intersetoriais visando trazer as famílias que ainda estão invisíveis para a rede municipal, bem como aumentar a qualidade do atendimento e acompanhamento daquelas que já acessam algum desses serviços.
Projeto piloto (2017) – Durante projeto piloto em 2017, de 20 mil famílias mapeadas, 2.324 foram incluídas no programa para receber acompanhamento nas áreas de saúde, educação e qualidade de vida. Em 95% dos lares, havia insegurança alimentar e, em 70%, faltava até filtro de água. Entre as famílias incluídas no projeto piloto, por exemplo, 75% não tinham cinco anos de estudo, 66% moravam em locais sem esgotamento, 31% não tinham ou não sabiam o número do CPF e 23% criavam crianças que não estavam em creche.
Os chamados territórios sociais são setores censitários selecionados com menor IDS, ou seja, abaixo de 0,40. Entre 2017 e 2018 foram mapeados 180 setores no Rio. Além do IDS, o programa considera em seu mapeamento o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).
Essas pessoas não estavam cadastradas em programas de saúde da família, não recebiam Bolsa Família. Agora, todas estão incluídas no sistema. (…) Após o trabalho inicial, eles [os municípios] continuam recebendo visitas, porque não basta matricular a criança na escola, dar o filtro de água. Precisa acompanhar, monitorar, para que o trabalho tenha resultado.”
diz o presidente do IPP, Mauro Osório.
TRAJETÓRIA E METODOLOGIA DO PROGRAMA
Programa Territórios Sociais (2018) – Em 2018, após constatação do desempenho alcançado com o projeto piloto, o Programa Territórios Sociais é expandido. Ampliou-se o mapeamento e o monitoramento para outras famílias em situação de vulnerabilidade moradoras de dez grandes complexos de favelas cariocas. A Prefeitura investiu R$ 3,5 milhões no programa, visando beneficiar 420 mil pessoas de comunidades cariocas.
Após um ano de ação integrada, o Programa conseguiu melhorar o risco social de 92% das famílias atendidas e tirar 84% das famílias da vulnerabilidade extrema.
COMO O PROGRAMA TERRITÓRIOS SOCIAIS ESTÁ DIVIDIDO
Primeira Fase: Busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade social
Uma equipe própria de Territórios Sociais realiza uma busca ativa em dez complexos cariocas para identificação das famílias em situação de elevada vulnerabilidade, sobretudo aquelas que, até então, estavam “invisíveis” para a prefeitura. A seleção dos núcleos familiares começou na segunda semana de julho de 2018, com a realização de 10 mil entrevistas que identificaram 1.205 grupos nessas condições, especialmente na Zona Oeste. Posteriormente, há a aplicação de questionários mais direcionados que avaliarão as necessidades emergenciais e específicas dessas famílias. Em seguida, as famílias serão encaminhadas para o atendimento.
A seleção das famílias a serem atendidas pelo programa é feita pelo IPP, baseado no Índice de Pobreza Multidimensional (IPM). Já em campo, os pesquisadores – selecionados e treinados pelo Instituto Qualitest, parceiro do programa – aplicam o Questionário do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Muitas vezes, os pesquisadores são compostos por moradores locais. O mesmo questionário será realizado 6 meses após a implementação das ações e políticas públicas que foram direcionadas ao local, e serão realizados sob a Coordenação do Instituto Pereira Passos – IPP..
Segunda Fase: Criação do Plano de Ação Integrado
Nessa fase, são estabelecidas as ações prioritárias e os serviços básicos que o Programa irá direcionar em determinadas localidades, sendo esses serviços: Providenciar o acesso à documentação civil necessária; Incluir as famílias nos cadastros sociais de acesso aos serviços básicos; Matricular as crianças que estão fora da escola e monitorar seu progresso através de uma tutoria especial; Prover acesso às famílias a serviços básicos e essenciais de saúde, como exames, vacinação e monitoramento contínuo; Realizar atendimento social às famílias e encaminhamentos para acesso a serviços e benefícios; Elaborar diagnóstico sócio-habitacional das moradias com o objetivo de incluí-las nos programas habitacionais; Promover acesso ao mercado de trabalho e qualificação profissional; Promover acesso à cultura e ao direito à cidade.
Terceira fase: Monitoramento
Uma vez identificadas, todas as famílias serão novamente entrevistadas, após 6 meses da aplicação do primeiro questionário, para verificar se superaram a sua vulnerabilidade social. Um sistema de informações foi desenvolvido para que, de forma ágil e segura, todas as secretarias possam monitorar e atualizar as ações e as informações necessárias ao desenvolvimento do programa.
Um sistema de informações foi desenvolvido para que, de forma ágil e segura, todas as secretarias possam monitorar e atualizar as ações e as informações necessárias ao desenvolvimento do programa. E, ainda que tenham saído da situação de risco, o acompanhamento prosseguirá por mais dois anos.
Para facilitar a integração, foi criado um Comitê Gestor do Programa que conta com a participação de técnicos de todas as secretarias municipais envolvidas. Esse comitê se reúne quinzenalmente para o monitoramento contínuo do programa. Para o acompanhamento, serão gerados relatórios informativos quinzenais e realizados boletins para divulgação dos resultados periodicamente. E, ainda que tenham saído da situação de risco, o acompanhamento prosseguirá por mais dois anos. Os dados coletados por todas as secretarias serão inseridos no Sistema de Informações Urbanas (Siurb). A intenção é visitar os 150 mil domicílios nos três primeiros meses de trabalhos e, nos seguintes, fazer o acompanhamento das famílias cadastradas.
ALGUMAS AÇÕES PROMOVIDAS:
A primeira ação social da nova fase do Programa Territórios Sociais foi realizada no Complexo do Alemão. A ação contou com o apoio do Detran-RJ e da Fundação Leão XIII. Foram atendidos mais de 1.400 moradores, que tiveram acesso a diversos serviços gratuitos, tais como emissão de primeira e segunda via de identidade, agendamento de carteiras de trabalho e inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida, além de outros nas áreas de Assistência Social, Emprego, Saúde, Educação e Habitação.
Entre os serviços mais procurados no território, está a isenção para a 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito, e aqueles relacionados a emprego e renda, que inclui emissão de carteira de trabalho, inscrições no Programa Jovem Aprendiz e encaminhamento para entrevista de emprego. Os moradores participam, ainda, de ações de promoção da saúde, como orientações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, saúde bucal, tabagismo, além de sessões de auriculoterapia e massoterapia. São dadas orientações sobre os programas Bolsa Família, Cartão Carioca e outras iniciativas, além de inscrição nas Clínicas da Família e matrícula em creches. Filtros de água potável também são distribuídos a quem não possui.
