A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada por todos os estados-membros da Assembléia Geral das Nações Unidas e celebrada no dia 25 de setembro de 2015, parte de um paradigma centrado na sustentabilidade das dimensões sociais, econômicas e ambientais de modo a focar tanto nas consequências como nas causas dos problemas. Ela almeja encontrar soluções integrais e sustentáveis que favoreçam a inclusão social, o desenvolvimento econômico e o respeito pelos recursos naturais. Nesse sentido, a Agenda 2030 se baseia no reconhecimento da desigualdade em sentido amplo. Por assim dizer, não somente da desigualdade econômica, mas também das disparidades ao acesso à justiça, recursos naturais, saúde e educação. Além disso, as desigualdades associadas a fatores de gênero, idade, deficiências, etnias ou localização geográfica também recebem especial relevância da Agenda.Para tal efeito, a Agenda conta com 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, por sua vez, contém 169 metas e 231 indicadores elaborados pela Comissão de Estatística da ONU. Se espera que esses indicadores globais sejam complementados com os indicadores regionais, nacionais e subnacionais propostos pelos Estados-membros da ONU. Deste modo, tanto os ODS como suas metas e indicadores abarcam dimensões sociais, ambientais e econômicas, já que pretendem ser transversais aos planos, políticas e âmbitos de ação dos governos. Os ODS são um chamado universal à adoção de medidas para por fim à pobreza, para proteger o planeta e garantir que todas as pessoas gozem de paz e prosperidade, sem deixar ninguém para trás. Esses objetivos foram elaborados através do resgate das lições aprendidas durante a implementação dos Objetivos do Milênio e da incorporação da dimensão institucional ao novo documento. No plano técnico, a adoção da Agenda 2030 implica um esforço dos Estados-membros e dos distintos governos subnacionais na produção de informação e monitoramento dos indicadores selecionados. Por assim dizer, a obtenção e elaboração de informação confiável, que se adéque a contextos específicos e que permita visualizar os avanços e retrocessos da conquista dos ODS, assim como a periódica prestação de contas das estratégias, planos e programas implementados para tal efeito. É importante ressaltar que a Agenda 2030 representa um esforço de médio a longo prazo e que, portanto, pretende se firmar como um instrumento que transcenda governos específicos, cujo compromisso e execução se transformem em objetivos nacionais com resultados que incidam sobre várias gerações. A adoção e o cumprimento da Agenda 2030 requer um esforço interinstitucional e multisetorial que envolva os Estados, os diferentes níveis de governo, as organizações sociais, empresas, organismos internacionais e os próprios cidadãos para que identifiquem e proponham soluções efetivas a problemas coletivos.Prefeitos e líderes comunitários, juntamente de setores interessados, possuem um importante papel no planejamento da construção de uma cidade segura e com qualidade de vida para os indivíduos que nela moram e/ou trabalham. Problemas urbanos como a pobreza, violência, inequidade social, destruição ambiental, mudança climática e falta de comida, podem ser abordados a partir dos ODS, que proporcionam às cidades oportunidades de elaborar projetos em diferentes áreas, cujo impacto se reflete em todas essas questões. Os ODS permitem a visualização e implementação de políticas e medidas complementares que abarcam várias questões ao mesmo tempo. Ademais, os ODS podem conectar diversos setores interessados da cidade, servindo como uma linguagem comum entre os indivíduos interessados e os governos locais, cidadãos e companhias permitindo uma ação conjunta na busca por soluções dos problemas urbanos.
Referências:
Hacia un Gobierno Abierto: el proceso de adaptación del ODS 16 en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires / Anahí Alarcón … [et al.]; Coordinación general de Fernando Straface … [et al.]; prólogo de Fernando Straface – 1a ed. – Buenos Aires: Programa Naciones Unidas para el Desarrollo – PNUD; Montevideo: Centro de Informaciones y Estudios del Uruguay; Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Gobierno de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, 2018.
