Análise da cooperação subnacional empreendida pela Secretaria Geral e de Relações Internacionais do Governo da Cidade de Buenos Aires em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Argentina.
Diante da relevância internacional que a Agenda 2030 da ONU e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável vêm ganhando desde o seu lançamento em 2015, diversos atores governamentais estão se envolvendo cada vez mais no processo de sua implementação nos âmbitos nacional e subnacional. No que diz respeito à implementação da Agenda na instância das governanças subnacionais, o Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires obteve destaque ao publicar o resultado de um trabalho colaborativo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O documento publicado aborda o primeiro caso de adaptação subnacional da Agenda 2030 a ocorrer de acordo com a metodologia do PNUD (incluindo a participação da sociedade civil no processo).
O Governo Nacional da Argentina ratificou seu compromisso com a Agenda no final de 2015. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Coordenação de Políticas Sociais (CNCPS) se encarregou de coordenar a adequação das metas, dar assistência técnica e gerar um marco de ação comum às províncias e aos municípios, no que diz respeito à adaptação das metas ODS para o contexto subnacional.
Diante do contexto prévio, e em ocasião da visita do Secretario Geral das Nações Unidas (em agosto de 2016), o governo de Buenos Aires aderiu à Agenda e se vinculou às ações prioritárias definidas previamente no Plano de Ação Geral de Governo para os ODS. Deste modo, Buenos Aires buscava contribuir diretamente ao cumprimento das metas da Agenda 2030. Sua intenção foi expressa através da designação da Secretaria Geral e de Relações Internacionais do Governo da Cidade como órgão responsável por encabeçar a adaptação da Agenda ao âmbito local. Além disso, coube a Secretaria as funções de liderar o prosseguimento de metas e indicadores, além do plano de prestação de contas.
Como parte do processo, e com base nas metas de desenvolvimento sugeridas pelas Nações Unidas e pelo Governo Nacional, realizou-se uma análise da contribuição do Plano de Governo da Cidade para as metas relacionadas com cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Das 169 metas fixadas na Agenda 2030, e das 78 definidas pelo CNPCS, o governo municipal identificou, nesta primeira etapa, 56 metas de seu plano de governo que já estavam diretamente relacionadas a 15 dos 17 objetivos da Agenda.
A partir dessa análise, o governo de Buenos Aires trabalhou com o ODS 16 de maneira mais eficaz, através do estabelecimento deste objetivo como o principal foco de suas ações governamentais. O Objetivo 16, por sua vez, se propõe a “promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso a justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”. É um compromisso global pioneiro que abrange o conjunto dos objetivos de desenvolvimento sustentável, já que entre suas metas inclui-se o fortalecimento da participação, a transparência e eficácia das instituições e demais temas com implicâncias transversais para a implementação da Agenda 2030. O Objetivo 16 envolve a articulação de diversos atores governamentais e da sociedade civil. Assim mesmo, adquirem relevância as políticas de governo e o conjunto de instrumentos normativos relativos ao acesso a informação, a participação cidadã e a prestação de contas.
A luta por um ecossistema de governo aberto em Buenos Aires se iniciou em 2015, quando se lançou o primeiro programa piloto envolvendo governos subnacionais da Argentina. A cidade de Buenos Aires foi selecionada como uma das quinze cidades participantes do projeto. Neste marco, se elaborou, em conjunto com organizações da sociedade civil, um Plano de Ação da Cidade pelo Governo Aberto, cujo propósito era discutir diversas propostas setoriais vinculadas à áreas que tivessem alto impacto na qualidade de vida dos habitantes das cidades.
O município apostou por levar adiante um enfoque, no qual a transparência ativa, a participação cidadã, o acesso a informação e a prestação de contas são os pilares de um governo aberto. Um exemplo que mostra a ação direta pela implementação desse Objetivo é a abertura, por parte do governo de Buenos Aires, de informações sobre os projetos que integram o Plano de Governo 2015-2019. O objetivo é fazer com que cada habitante possa, se o desejar, acompanhar constantemente as ações do governo.
A partir dessa ação, se busca aumentar a participação cidadã, assim como estabelecer um melhor controle sobre a gestão, uma vez que, permite conhecer em detalhes cada projeto. Isto constitui um novo avanço rumo ao alcance de um governo próximo de seus eleitores juntamente de suas demandas e suas preocupações reais. Por assim dizer, o governo que é reconhecido não somente por sua eficiência, mas também por sua capacidade de permitir ao cidadão que possa protagonizar a gestão de sua cidade, deve ser visto como um exemplo de gestão que atingiu o Objetivo 16.
O processo de adaptação das metas do ODS 16 implicou um levantamento de ações de cidadania, assim como um processo amplo de consultar tanto o interior do Governo Municipal como as diversas organizações sociais. Ademais, esse processo de adaptação das metas para a Cidade de Buenos Aires se sobressaiu devido ao seu alto grau de participação popular. A adaptação consistiu em apresentar as metas do Objetivo 16 agrupadas segundo dois eixos temáticos: “transparência e acesso a informação” e “participação e inclusão”. Para cada um deles foram enumerados indicadores.
A argentina transitou durante 2017 por um processo de inserção dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na agenda programática do país. O que, dentre outros fatores, contribuiu para transformar a implementação do ODS 16 em Buenos Aires em um caso exemplar da ação subnacional em parceria com o PNUD. O governo municipal de Buenos Aires já se via impulsionando uma serie de iniciativas vinculadas ao ODS 16, especialmente em matéria de governo aberto, transparência e acesso a informação e participação. Esta situação garantiu a oportunidade de se articular os compromissos e as ações que a cidade já tinha, rumo às metas planejadas para o Objetivo 16. O produto desse caso é uma agenda subnacional adaptada para as características da cidade e seu correspondente monitoramento dos avanços.
A construção de uma governança no interior do Governo da Cidade que oficialize a Agenda 2030 como referencia institucional é um fator importante para a sustentabilidade. Nesse sentido, a localização da Agenda 2030, e em particular do ODS 16, pode ser transformada em uma importante ferramenta de comunicação sobre os compromissos da cidade com a transparência, o acesso a informação e a participação cidadã. Deste modo, a partir do pleno alcance de uma sociedade pacifica e inclusiva será possível dar continuidade a implementação dos demais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na cidade de Buenos Aires.
Referências:
- Hacia un Gobierno Abierto: el proceso de adaptación del ODS 16 en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires / Anahí Alarcón … [et al.]; Coordinación general de Fernando Straface … [et al.]; prólogo de Fernando Straface – 1a ed. – Buenos Aires: Programa Naciones Unidas para el Desarrollo
– PNUD; Montevideo: Centro de Informaciones y Estudios del Uruguay; Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Gobierno de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, 2018. Acesse aqui.
- MORIMOTO, Silvia. It takes more than two to tango: platform to achieve the Sustainable Development Goals. United Nations Development Programme in Latin America and the Caribbean, Argentina, 1 de jun. de 2018. Acesse aqui.
