O Prêmio ODS Brasil tem como objetivo o incentivo, a valorização e a divulgação de práticas e projetos alinhados com a agenda ODS. O Prêmio é dividido em quatro categorias e o IDeF buscou identificar os projetos da região Nordeste participantes na categoria “Governo”.
Das 10 práticas finalistas nesta categoria, 4 eram da região Nordeste:
- “Centro Municipal de Compostagem – Fábrica de Solos” da Prefeitura do Município de Picuí/PB;
- “LEGOS: Um modelo inovador para soluções de saúde em regiões em desenvolvimento” da Secretaria de Estado da Saúde do Governo da Paraíba;
- “Paraíba Unida pela Paz”, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Governo do Estado da Paraíba;
- “Piscicultura: Um caminho para o desenvolvimento”, da Prefeitura do Município de Petrolândia/PE.
O Prêmio é visto como uma forma de incentivo à implementação dos ODS nos municípios brasileiros e pode despertar o interesse mais amplo dos gestores públicos municipais pela Agenda 2030, como foi possível observar nas entrevistas com os gestores dos projetos das Prefeituras de Picuí/PB e de Petrolândia/PE.
Os ODS adicionam valor aos projetos municipais, na medida que trazem visibilidade e também possibilidades de incrementação dos mecanismos de governança local. Muitas vezes, há projetos em andamento nos municípios que já estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, já que os temas abordados nos ODS fazem parte da realidade municipal.
É o caso do projeto “LEGOS”: uma prática desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo da Paraíba com o objetivo de reduzir os indicadores de morbimortalidade de crianças diagnosticadas com cardiopatia através da chamada estratégia LEGOS, que significa “Liderar e Empoderar Grupos para Otimizar Soluções”.
A prática “LEGOS” obteve grande sucesso no Prêmio ODS Brasil 2018. Ao longo de 7 anos, o projeto atendeu 210.388 pacientes, realizou 189.640 oximetrias, 11.403 ecocardiogramas pediátricos, 20.765 consultas médicas e mais de 1000 cirurgias feitas no Estado da Paraíba ou encaminhadas para algum outro estado. Também houve a capacitação de mais de 5.000 profissionais no processo de triagem cardíaca e outras áreas; estabelecimento de 15 espaços para atendimento continuado das crianças no programa chamados “sala do coração”; além da implantação da rede de perinatologia em todo a Paraíba e do sistema itinerante de alocação de equipamentos cardíacos chamado Eco-Taxi.
Outro projeto do Estado da Paraíba é o “Paraíba Unida pela Paz”, uma prática executada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, que teve início em 2011 e busca como objetivo a elevação da sensação de segurança da sociedade.
A implantação do projeto foi feita, inicialmente, através da introdução de um novo modelo de gestão, com liderança do chefe do poder executivo estadual e de um “Comitê de Governança” composto de vários representantes-chefe de instituições estaduais da área da segurança junto a outras secretarias do Estado. Após o período de estabelecimento do novo modelo de gestão, foram desenvolvidas ações de aprimoramento das práticas policiais para atingir as metas estabelecidas no programa, com a execução de diretrizes comuns, avaliação de desempenho, identificação e saneamento de falhas no processo e replicação de boas práticas. Na última etapa do programa, procurou-se fortalecer a sustentabilidade e capacidade de continuidade do projeto para que ele se consolidasse como um projeto de Estado e não de governo.
Como resultados apresentados do programa, têm-se a redução nas Taxas de Homicídio (CVLI) por grupo de 100mil habitantes no Estado, saindo de 44,3 para 31,9, totalizando uma redução total de 28% dos homicídios ao longo de 8 anos. Além disso, também houve uma grande queda da Paraíba no ranking nacional dos estados mais violentos do país, tornando-se o estado com a segunda menor taxa de homicídios nas regiões Norte e Nordeste. Também houve um grande avanço na apreensão de armas durante o período de execução do programa: foram apreendidas 21.467 armas de fogo no período de 2011 a 2017, a terceira maior taxa de apreensão de armas de fogo no país.
O projeto “Paraíba Unida pela Paz” também teve destaque no Prêmio ODS Brasil 2018, atendendo ao Objetivo 3 (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades), Objetivo 5 (Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as meninas e mulheres), Objetivo 11 (Tornar as cidades e o assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis), e o Objetivo 16 (Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis). Assim, além de uma avaliação positiva acerca da participação nordestina, destaca-se que integrar os ODS aos planos de governo dos municípios também pode ser uma boa estratégia política.
