O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – PROFISCO, como define o Ministério da Economia (ME), é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros. O PROFISCO se encontra já na sua segunda etapa, que tem contado a adesão de vários estados brasileiros.
Dentre os principais avanços e conquistas do PROFISCO I, é possível citar a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, especialmente, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que contribuíram muito para o desenvolvimento da administração tributária. Percebendo esse histórico, o PROFISCO II surgiu com o objetivo de continuar melhorando o SPED, mas também aprimorando a inteligência fiscal, auditoria eletrônica, fiscalização e compras públicas, simplificando obrigações tributárias, melhorando a competitividade e o ambiente de negócios, e fortalecendo e tornando mais eficiente a administração do gasto público.
A metodologia utilizada pelo PROFISCO II é chamada “MD-GEFIS”, que permite mapear e identificar soluções inovadoras baseadas em práticas nacionais e internacionais de reconhecimento. Ela é aplicada na preparação de todos os projetos e seus resultados são utilizados como linha de base para o monitoramento e a avaliação do desempenho do programa.
A experiência do PROFISCO I mostra que foram apresentados muitos resultados para a gestão dos governos estaduais e seus benefícios não se restringiram à área de administração tributária, com cada estado solucionando problemas específicos da sua gestão. O Governo do Piauí, por exemplo, se destacou no cumprimento de metas ao longo do PROFISCO I. No Seminário de Encerramento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Fiscal do Piauí (PRODAF/PROFISCO), a Secretaria Estadual da Fazenda falou sobre o investimento de 60 milhões de reais de 2010 a 2017 para modernização da gestão fiscal e seus resultados:
“Por meio dessa operação de crédito do Profisco, o Estado do Piauí avançou muito em relação à modernização fazendária, melhorando, consideravelmente, a área administrativa e fiscal do Estado, tornando-a mais eficiente. Por meio dessa operação foi possível investir, por exemplo, na aquisição de programas como o novo Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAFE/PI), além de ter sido possível realizar o planejamento estratégico para 2016/2019, a implantação do escritório de projetos, a inauguração da sede do Grincot, dentre outros investimentos, a exemplo da compra de equipamentos e softwares para melhorar o atendimento para os consumidores, além de permitir investir na capacitação dos servidores. E ainda ajudou a modernizar outros órgãos do Estado, como a Secretaria Estadual de Planejamento, a Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria do Estado.”
Em Pernambuco, os principais resultados foram o alcance em 2015 de superávit primário de R$ 190 milhões através de contingenciamento de gastos e cumprimento de 88,33% das metas acordadas. Ademais, também foi destacada a modernização da fiscalização de trânsito, aquisição de unidade móvel, implantação do laboratório forense e dos investimentos feitos no controle eletrônico após implementação da NF-e. Abaixo encontra-se declarações de alguns gestores de Pernambuco:
“No eixo do controle de gastos, o chefe de gabinete da Controladoria Geral do Estado, Daniel Penaforte ressaltou as melhorias no controle interno com a redução do tempo médio de auditoria e a implantação dos sistemas SMAR e e-Controle. O Contador Geral do Estado, Carlos Alberto Medeiros, trouxe os benefícios da convergência das normas de contabilidade pública às normas internacionais, juntamente com o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Custos do Estado. Gisele Gomes de Souza, gerente de Administração do Patrimônio, Arquitetura e Engenharia da SAD, abordou a importância da regularização e avaliação dos imóveis próprios do estado. Vitor Carvalho Pinheiro Costa, diretor da Diretoria de Sistemas Corporativos Financeiros, que representou a SEPLAG, discorreu sobre a importância do aperfeiçoamento da gestão orçamentária no e-Fisco.”
Dados mais recentes do Ministério da Economia sobre a execução do PROFISCO II (outubro de 2019) indicam a contratação do projeto já pelos estados nordestinos do Ceará, Piauí, Maranhão e Pernambuco, dentre outros dois estados de outras regiões. Os Governos da Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe não negociaram adesão ao PROFISCO II e, portanto, não estarão executando a segunda etapa do programa. O caso da Paraíba é particular, visto que houve aprovação do financiamento pela Assembleia Legislativa Estadual e pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia, porém não há indícios de que as negociações foram concluídas.
O portal virtual do BID publicou notícias que falam um pouco sobre quais ações serão desenvolvidas em alguns estados com o PROFISCO II, como Maranhão e Ceará. Seguem abaixo informações sobre o projeto firmado com o Governo do Maranhão:
“O investimento do BID é de US$ 35 milhões e a contrapartida local é de US$ 3,9 milhões. O projeto vai fortalecer a administração tributária e do contencioso fiscal por meio de medidas para, por exemplo, melhorar o monitoramento tributário dos grandes contribuintes e fortalecer a fiscalização e a inteligência fiscal. O projeto vai usar inteligência artificial, machine learning, big data, advanced analytics e auditorias fiscais eletrônicas, assim como a automação do processo tributário que vão permitir inovar ainda mais na gestão fiscal.
A introdução dessas inovações criará oportunidades de alcançar melhorias significativas na forma de administrar os impostos, criar um sistema tributário em tempo real, além de combater fraudes.”
E sobre a execução do programa no Ceará:
“O programa no Ceará financiará melhorias nos instrumentos de gestão da Secretaria da Fazenda, pela modernização da infraestrutura tecnológica, automatização de processos relacionados à gestão de pessoal e de compras e modernização dos três principais programas de comunicação com os contribuintes e os cidadãos.
Além disso, financiará medidas de fortalecimento da administração tributária do estado, incluindo a atualização da legislação tributária, a simplificação das obrigações tributárias, a modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e a melhora e automatização dos procedimentos de atenção aos contribuintes e de arrecadação. Por fim, o programa apoiará também medidas para melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública e modernizar o sistema de informações contábeis do estado.”
REFERÊNCIAS:
http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/profisco
