O bairro de Boa Viagem, localizado na Zona Sul da cidade do Recife, capital de Pernambuco, é popularmente conhecido por sua intensa movimentação de pessoas, sejam moradores, comerciantes ou turistas. Isso ocorre em virtude da costa praiana e atrativos comerciais do bairro, que sedia um dos principais shoppings da cidade. Como revés, surge a atenção à violência urbana presente na localidade, que passa a ser conhecida como uma área nobre e com potencial para reprodução de crimes urbanos.
Segundo o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, major Sandoval, representante das polícias Militar e Civil, os índices de criminalidade aumentaram entre os meses de junho a agosto de 2021. Contudo, no início de setembro de 2021, observou-se uma redução de 17% dos casos*.
É o direito constitucional de 1988, a ser garantido pela gestão pública de Estado e municípios, onde em uma sociedade assegura-se os direitos sociais e individuais, à liberdade, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça. Ilustrado na matéria, é a garantia de que haja a proteção e defesa, de cidadãos recifenses e turistas, contra furtos e crimes violentos na região
A demanda por segurança pública no bairro de Boa Viagem é localmente conhecida e debatida, sendo objeto de preocupação de comunidade, gestores e agentes públicos, municipais e estaduais. Em discussões recentes, a exemplo de audiência pública aberta pela Câmara do Recife, é possível identificar o temor coletivo pela ausência de um mecanismo de defesa eficiente que se contraponha ao aumento de violências, sobretudo furtos, ocorridos na área.
Propostas diversas foram aventadas para solucionar esse problema. Elas vão desde o reconhecimento da atuação de agentes de segurança, até à necessidades como ampliar patrulhamentos, uso de viaturas operacionais ou, até mesmo, possibilitar uma vigilância armada, sendo essa última contrária à prática de prevenção priorizada atualmente.
Em uma sociedade globalizada, onde o compartilhamento de contradições sociais em cidades fica evidente, ganha cada vez importância a possibilidade de incorporar práticas públicas aplicadas em outros territórios e que tratam com questões semelhantes e têm obtido resultados positivos.
Difusão Internacional de Política Pública: Processo impulsionado pela globalização onde, de maneira objetiva, ocorre a adoção de uma mesma inovação em diferentes ambientes (Weyland, 2005). Ilustrada nessa matéria, um exemplo é a prática de segurança de policiamento comunitário desenvolvida em Tokyo e, agora, experimentada no Brasil.
Contrapondo-se à especulação, questionada por especialistas, de “mais armas, mais segurança”, observamos que a gestão pública de Recife tem priorizado ações comunitárias. Tais ações permitem o patrulhamento de localidades, contribuem com operações policiais de prevenção ao crime, e busquem alcançar a diminuição de violência em bairros da cidade*.
Nesta perspectiva do patrulhamento comunitário, a cidade de Recife realizou uma parceria com a Agência de Cooperação Internacional Japonesa (JICA), por meio do modelo Koban de policiamento japonês para prevenção ao crime. Esse modelo já havia sido aplicado em outras cidades como São Paulo. Essa prática é um exemplo de importação de Política Pública.
O termo Koban significa “estreita vigilância local”, podendo ser entendido como um sistema baseado na ideia de um policiamento comunitário direto. Ou seja, um sistema no
qual a polícia atua em conjunto com a comunidade local, promovendo segurança contra crimes violentos, contra o patrimônio e melhorando a relação entre as duas partes, comunidade e agentes públicos.
A filosofia do Koban é combater a criminalidade através de ações preventivas, como patrulhas rotineiras feitas a pé nas localidades, em visitas às escolas ou espaços comunitários e de atividades conjuntas da comunidade. Dessa forma, o modelo Koban tenciona uma atuação policial mais eficiente e humanizada na busca pela manutenção da ordem pública e na prestação de atendimento em situações emergenciais. Além disso, essa parceria entre sociedade e força policial resulta também no aumento da confiança pública no trabalho da polícia, na medida em que a população passa a enxergar os resultados positivos desse novo sistema de policiamento no cotidiano.
Para entender como essa prática chegou ao Brasil, devemos lembrar que no ano de 2005, no estado de São Paulo, firmou-se um acordo de cooperação técnica entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Militar de São Paulo para a implementação do modelo Koban em algumas localidades do estado. A cidade apresentou bons resultados após a adoção do modelo Koban, como a redução das taxas de criminalidade, o fortalecimento do policiamento comunitário paulista e também a construção de uma polícia responsiva aos cidadãos e que mantém uma atitude atenciosa às demandas da população.
Com o êxito, o modelo Koban passa a ser implementado em outras localidades do Brasil, sendo este o caso da cidade de Recife, Pernambuco, no ano de 2018, onde o modelo foi inicialmente posto em prática no bairro de Boa Viagem.
A cooperação entre Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Agência de Polícia do Japão permitiu que representantes desta última viessem a Recife para formar as forças policiais do estado. Policiais da Polícia Militar de Pernambuco também foram ao Japão para conhecer de perto o funcionamento do sistema Koban.
O sistema Koban em Pernambuco faz parte do projeto “Nossa Presença, Sua Segurança”. Sua implementação seguiu a mesma filosofia já mencionada de parceria entre forças policiais e comunidade. Os policiais passaram a circular pelo bairro interagindo com os cidadãos e assim entendendo as dificuldades ali enfrentadas. Somente no primeiro ano da implementação do programa em Boa Viagem, alcançou-se uma queda de 41% dos roubos na área de atuação das forças policiais. Ainda, esse novo modelo de monitoramento policial reduziu o número de transeuntes roubados no bairro de 299 para 166, com base em dados de pesquisa lançados no ano de 2019. O número de veículos furtados ou roubados na área também caiu em uma porcentagem de 39%, de 103 para 63 veículos.
O sucesso do modelo Koban em Boa Viagem fez com que o modelo fosse ampliado para a região metropolitana do Recife, em Paulista, nos bairros de Monte Bom Jesus, Caruaru e Maranguape. Neste último, uma nova base da polícia já está se moldando para atuar na região com o apoio e a parceria dos moradores locais.
Saindo do litoral, o município de Caruaru, no interior de Pernambuco, também já possui um posto de policiamento comunitário com base no sistema Koban, instalado em março de 2020. O bairro Monte Bom Jesus abriga um posto fixo que conta com 24 policiais, além de guarnição táticas nas ruas e policiais em motocicletas. A escolha de Monte Bom Jesus para a replicação do modelo se dá pelo fato de que é uma área bastante populosa e turística, assim como o bairro de Boa Viagem.
O caso de Boa Viagem e demais localidades permite identificar como se dá o compartilhamento e a aplicabilidade de diferentes políticas públicas em territorialidades que buscam a solução ou moderação de problemas comuns. Ainda, o modelo de policiamento relatado possui um aspecto notável de como esse processo de difusão internacional de políticas públicas pode integrar a atuação da sociedade a ser beneficiada pela ação, promovendo uma gestão transparente e uma comunidade engajada.
Referências
Agência de Cooperação Internacional do Japão. Sobre JICA, 2022. Disponível em: https://www.jica.go.jp/brazil/portuguese/office/about/index.html. Acesso em: 10 abr. 2022.
Alves Ferragi, C. (2011). O sistema Koban e a institucionalização do policiamento comunitário paulista. Revista Brasileira De Segurança Pública, 5 (1). Recuperado de https://www.revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/83
FERNANDES, Alan. Potencialidades do policiamento comunitário na redução do uso da força pelas polícias militares. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 15, n. 2, p. 160-177, 2021.
FOLHAPE, Portal. Modelo Koban completa um ano com redução de 41% nos roubos em área de Boa Viagem. 2019. Disponível em:
https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/modelo-koban-completa-um-ano-com-red ucao-de-41-nos-roubos-em-area-de-boa-viagem/12340/. Acesso em: 10 abr. 2022.
PORTAL FOLHAPE (Brasil). Jornal Folha de Pernambuco. Modelo de policiamento desenvolvido no Japão é lançado no Recife. 2018. Disponível em:
https://www.folhape.com.br/noticias/modelo-de-policiamento-desenvolvido-no-japao-e-lanca do-no-recife/77809/. Acesso em: 09 abr. 2022.
SEGURANÇA Pública de Setúbal é tema de audiência pública. Câmara Municipal de Recife. Disponível em: Câmara Municipal do Recife – PE e Câmara do Recife discute segurança pública de Boa Viagem. Acesso em: 09 abr. 2022.
