Como o Programa Nossocrédito está estruturado? O projeto é inspirado em alguma política anterior do Estado ou em alguma política pública praticada em outra instância de governo local ou estadual?
O Espírito Santo tem um programa chamado Nossocrédito. É um programa de microcrédito orientado e positivo para os pequenos negócios. Ele tem alguns subprojetos e já possui 20 anos de existência, sendo aprimorado e gerido nos últimos tempos pelo BANESTES. Chegou à ADERES em 2019, onde ganhou um caráter mais voltado para a economia solidária com retorno social. Primeiramente, o Nossocrédito é um programa que tem como fundo garantidor o GARANTIR-ES, que é um programa criado pelo governo do Espírito Santo que visa garantir o acesso dos microempreendedores ao crédito. Pode-se realizar empréstimos de até 21 mil reais, com carência de seis meses, no qual o tomador paga em até 36 parcelas com juros em torno de 1% ao ano. Esse novo projeto que nós criamos, o GARANTIR-ES, advém de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
A facilitação de acesso ao microcrédito é uma importante ferramenta para a viabilização de pequenos negócios, principalmente para novos empreendedores. Nesse contexto, como é feita a seleção para a participação no programa?
Nós criamos o fundo para evitar que o pequeno empresário tenha dificuldade de pegar o crédito, então dentro de R$10.000 até R$21.000 deixamos de exigir o avalista para o microempresário. Nos levantamentos que nós fizemos, identificamos que havia um percentual significativo de pequenos negócios que não conseguiam pegar um crédito porque não conseguiam ter um avalista. Dessa forma, facilitamos através desse projeto, chamado GARANTIR-ES, que, como foi citado, é um fundo de aval que garante o crédito. Aqui no estado do Espírito Santo nós temos um banco estadual, o BANESTES. A ADERES possui uma parceria com esse banco, que libera o recurso para nós, para que possamos conceder esse crédito.
Quais são os principais setores beneficiados pelo programa?
A ADERES é uma agência que trabalha só com pequenos negócios. Dentro disso, trabalhamos com economia solidária. Quando se fala em economia solidária, estamos tratando de catadores, bancos comunitários, economia criativa, artesanato. Inclusive a carteira de artesão é realizada somente aqui na ADERES, já que tocamos bastante nesse setor. Além disso, trabalhamos com microempresas, empresas familiares e pequenos agronegócios. Tudo isso a ADERES faz por meio de formações de gestão para microempreendedores. Também trabalhamos com consultorias de procedimentos e inovação, fora o microcrédito. Outro ponto muito forte é a área de comercialização. Nós apoiamos mais de 100 feiras comerciais por ano para que o pequeno empreendedor possa vender os seus produtos nessas feiras. Então a ADERES é a única organização do estado que faz formação, consultoria, crédito e possui ambientes de comercialização para os pequenos negócios.
Em relação às políticas públicas de Economia Solidária, explique um pouco mais sobre a dimensão da ADERES no estado do Espírito Santo e o impacto social dessas práticas para a sociedade como um todo. Há, também, alguma medida relativa à igualdade de gênero?
Além do programa Nossocrédito, nós também temos um outro projeto, que é com bancos comunitários. São dois programas diferentes, o programa Nossocrédito é o dinheiro do BANESTES, que recebemos aqui como fundo garantidor, para emprestar aos pequenos negócios. Já no outro programa, com os bancos comunitários, o dinheiro vem da própria ADERES, que é um recurso que nós passamos para esses bancos comunitários nas comunidades de alta incidência de violência. Associações nossas possuem o programa chamado Banco Comunitário, que é uma política de microcrédito solidário. Nós repassamos recursos para essas associações e eles fazem o pequeno crédito nas comunidades. É uma política muito voltada para economia solidária. O programa Nossocrédito, além de atender economia solidária, abrange artesanato, microempresas, MEI, entre outras pessoas. Dentro do programa Nossocrédito, nós temos também o programa voltado para as mulheres chamado Juntas, que consiste em um crédito especial para as mulheres terem a oportunidade de empreender. Se quiserem comprar uma máquina de costura, conseguem, se quiserem comprar uma geladeira ou equipamento para fazer alguma coisa, elas têm lá um recurso especial também que auxilia. Além disso, um dos projetos que nós temos dentro do programa Nossocrédito é o Crédito Jovem, que concede até R$5.000 para quem passou pelo CRJ, o Centro de Referência de Juventude. Então, se o jovem passou no CRJ e quer montar um pequeno negócio, já consegue um dinheiro para poder começar a girar o seu negócio. Ele consegue conosco aqui também até R$ 5.000 com juros subsidiados. Então é uma política pública bem entrelaçada, bem forte, que atua em vários setores da sociedade visando exatamente permitir que o pequeno empreendedor ou aquela pessoa que quer empreender tenha as condições mínimas para entrar no mercado. Aqui ela consegue ter a formação, a consultoria, o crédito e a participação nas nossas feiras comerciais em todo estado para vender os seus produtos. Assim, a gente fecha o círculo todo, desde a formação até a comercialização. Só para ter uma ideia, o programa Nossocrédito empresta por ano, em média, 80 milhões de reais em microcréditos. Essa discussão aqui no Espírito Santo está bem “forrada” nessa temática do apoio ao microempreendedor, já que o nosso governador Renato Casagrande tem uma alta sensibilidade para esse tema.
