O desenvolvimento da economia solidária tem sido uma das principais apostas para o enfrentamento das desigualdades sociais vivenciadas no Brasil. A criação de moedas e bancos comunitários como alternativa para a ampliação do acesso a produtos e serviços locais é uma das estratégias mais utilizadas. Em 2013, a Secretaria de Direitos Humanos de Maricá criou a Mumbuca, moeda social para a cidade, com valor equivalente ao real. No início, o programa começou beneficiando cerca de 40 famílias com o valor simbólico de 70 mumbucas. Hoje, após a criação da Lei nº 2.652 de 15 de Dezembro de 2015, todos os programas de transferência de renda puderam ser unificados na Renda Básica de Cidadania (RBC).
A mudança permitiu aumento no número de pessoas atendidas e na faixa de renda para a concessão do benefício, que passou de um para três salários mínimos. De acordo com dados da Prefeitura de Maricá, em 2015, cerca de 16 mil residentes participavam do programa e, atualmente, esse número se aproxima dos 92 mil. Além disso, a forma de cálculo também foi alterada, ao invés de ser concedido com base no grupo familiar, o programa agora considera cada integrante individualmente, e conforme estabelecido na Lei Municipal n° 3.153, de 4 maio de 2022, o valor passou a ser de 200 mumbucas (equivalente a R$ 200) por pessoa.
Como pré-requisito para a participação no RBC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e residir na cidade há pelo menos três anos, com renda familiar de até três salários mínimos. Segundo a prefeitura, em matéria para o Brasil de Fato, após nova entrada de participantes em novembro de 2023, o investimento passa a girar em torno de R$18 milhões por mês, totalizando R$273 milhões por ano. Outro dado interessante é a forma como a renda é transferida, cada beneficiário recebe um cartão, referente a sua conta, e com o crédito disponível pode realizar compras em estabelecimentos cadastrados, como supermercados, farmácias e padarias.
A política pública criada em Maricá/RJ tornou-se o maior programa de renda básica da América Latina, num contexto em que a desigualdade social e os desafios à efetiva implementação de direitos aos cidadãos são problemas comuns a uma grande maioria de países, esse modelo de socioeconomia merece a repercussão e tem conseguido adentrar novos espaços. Em 2019, a Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com a Jain Family Institute (JFI), instituição referência em estudos aplicados às ciências sociais com sede em Nova Iorque, iniciou pesquisa para avaliar o RBC e auxiliar na orientação de novas etapas. Em notícia da UFF, o coordenador da pesquisa no Brasil, professor Fábio Waltenberg, afirma:
O trabalho é inovador por estudar o programa maricaense desde a sua concepção política até a sua implementação, permitindo avaliar impactos no âmbito individual, como por exemplo, mudanças no padrão de alimentação, horas de trabalho, bem-estar físico e psicológico, mudanças nas decisões educacionais decorrentes do acréscimo de renda e, por fim, possibilita ainda observar os impactos na comunidade, entendendo o que a população local pensa sobre o RBC, como ele afetou os moradores e sua relação com a cidade.
Em 2023, o acordo de cooperação entre a Prefeitura de Maricá/RJ, por meio da Secretaria de Economia Solidária, a Universidade Federal Fluminense e o Jain Family Institute foi renovado para uma nova etapa, já que o programa permite o estudo da política social de renda básica desde a fase de criação até a sua efetiva implementação e resultados, ao longo de 10 anos de experiência, além de crescer em termos quantitativos a cada ano.
Portanto, o Programa de Renda Básica de Cidadania constitui-se como um importante exemplo de política pública para o desenvolvimento de uma economia mais solidária. Em nível municipal, o projeto auxilia na democratização do acesso ao consumo e melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, conforme os bons resultados que alcança e o aprendizado que a sua experiência tem proporcionado para a gestão pública no combate às desigualdades, configura-se como um caso de sucesso que influencia positivamente a adoção e o gerenciamento de políticas sociais voltadas para a inclusão econômica cidadã.
