A Economia Solidária (ECOSOL) é um fenômeno multifacetado que compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais que questionam o modo de produção capitalista. Essa prática surge da luta dos trabalhadores, classe historicamente subordinada às condições sistêmicas estruturais de desigualdade distributiva de renda, da negação dos direitos básicos e da dignidade.
A Economia Solidária apresenta estruturas institucionalizadas em diferentes níveis e as organizações aparecem de formas distintas, como cooperativas, associações, grupos comunitários e empresas autogestionárias. Dentro de suas respectivas realidades materiais, promovem o movimento de construção político-social solidário e cooperativo. Dessa forma, o conjunto emergente de práticas que compõem a economia solidária se constroi com base no respeito aos modos produtivos e de vida dos diferentes segmentos da classe trabalhadora, em contextos variados. Essas práticas estão ganhando espaço não apenas no campo teórico, mas também nas agendas de políticas públicas nacionais e nos debates construídos a nível internacional.
A Economia Solidária é formada por uma rede de representações que inclui as organizações da classe trabalhadora, as entidades de fomento, as políticas públicas, as atividades acadêmicas, especialmente da extensão universitária, e as instâncias governamentais. Muitas vezes, essas representações são construídas a partir de inspirações de experiências internacionais, com projetos e parcerias que possibilitam o intercâmbio e o fomento das práticas cooperativas a nível global.
Nesta edição do IDEF, a linha Nordeste entrevistou a professora Tatiana Velloso para discutir a ESS em seus diferentes aspectos e para explorar os diferentes elementos da rede de Economia Solidária, dado o seu vasto conhecimento acadêmico na área e as suas experiências práticas de articulação e atuação com cooperativas, com incubadoras universitárias de economia solidária e de cooperativismo popular e com a gestão pública. A entrevista dialoga com demais linhas do IDEF, como Universidade, Políticas Públicas e Brasil, buscando explorar de forma abrangente o fenômeno complexo das Economias Solidárias e o impacto social das práticas que representam.
Entrevista com Tatiana Velloso
A senhora poderia começar contando um pouco sobre sua trajetória pessoal e profissional associada à promoção da economia solidária e do associativismo e cooperativismo popular, em especial sobre a sua atuação específica na coordenação do Núcleo da Incubadora de Empreendimentos Solidários/UFRB?
Eu posso dizer que tenho atuado desde estudante. Primeiro participei de uma cooperativa de estudantes de agronomia, a COOPEA – Cooperativa de Estudantes de Agronomia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), como Diretora, em Cruz das Almas – BA. E também acompanhei uma Associação dos Lavradores do Projeto Volta à Terra, junto com o professor Eduardo Lacerda, com o objetivo de gerar renda para famílias que migraram para a cidade, com o envolvimento de cerca de 45 famílias, que tive atuação no período de 1992 a 1995, nas terras da Escola de Agronomia da UFBA. Fui da Coordenação Regional Nordeste e Nacional da Federal dos Estudantes do Brasil, com atuação nos estágios de vivências e nos encontros da agricultura alternativa. Fiz mestrado em Extensão Rural na Universidade Federal de Viçosa, e continuei as atuações nos movimentos sociais, como coordenadora da Associação dos Pós-Graduandos da UFV e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. Em seguida, trabalhei em uma Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS) da Central Única dos Trabalhadores em um momento em que a economia solidária ainda não era uma categoria tão difundida, mas que abrange uma realidade e práticas sociais muito antigas, que fazem parte da nossa história. Se a gente for olhar de fato os princípios da economia solidária, ela vem desde os nossos povos originários, especialmente a partir de ações coletivas, pela resistência e resiliência em relação a todas violações e violências desde o Brasil colônia. Então, o meu exercício profissional e acadêmico se inicia com a jornada estudantil e avança profissionalmente no movimento sindical da CUT e no século 21 com avanços com governos da representação da classe trabalhadora, mesmo com o reconhecimento dos desafios estruturais da história da formação da nossa sociedade, que compreendemos os retrocessos neste mesmo período com a excepcionalidade política de um golpe.
Ingressei na UFRB em 2006 como professora substituta e concursada em 2008. Neste período de constituição da UFRB, enquanto a segunda universidade federal da Bahia, fiz parte de um grupo que constituiu a Incubadora de Empreendimentos Solidários (INCUBA) a partir da implementação de um Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares e Economia Solidária (PRONINC) vinculado à Secretaria Nacional de Economias Solidárias (SENAES) do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). O PRONINC se constituiu como política pública de fomento às incubadoras universitárias de economia solidária e do cooperativismo popular em 2009, mas a primeira incubadora dessa natureza surgiu na UFRJ, em 1995. Na UFRB iniciamos a INCUBA, em 2007, a partir do acesso ao PRONINC, que traz para dentro da universidade um espaço importante, considerando os modos de vida de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, não capitalista, com a promoção da inclusão socioprodutiva que não separa o capital do trabalho. Dessa forma, os trabalhadores e trabalhadoras são os proprietários dos meios de produção, em uma gestão democrática e participativa, em que as atividades acadêmicas das universidades públicas são fundamentais, por um lado, de democratização do ensino de forma indissociável com a pesquisa e a extensão e articulada com as políticas afirmativas para a construção de conhecimentos e da formação para o mundo do trabalho, e por outro lado, de garantir no espaço escolar do ensino superior a interação de saberes que tenham a centralidade os territórios com a sua inserção no ensino superior na dinâmica da interiorização e da expansão, a partir dos modos de vida dos povos do campo e da cidade. A minha trajetória é acadêmica entrelaçada e integrada com as lutas dos movimentos sociais. Primeiramente como estudante, no movimento estudantil. Depois no movimento sindical implicado com o movimento da economia solidária. E depois como docente na UFRB, tive a oportunidade de participar da implementação do Curso de Tecnologia em Gestão de Cooperativas do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas. Em 2010, integrei a equipe do Curso de Especialização em Educação do Campo e, em 2012 do Mestrado em Educação do Campo do Centro de Formação de Professores, no campus de Amargosa. E em 2012, tivemos um curso de graduação aprovado no Edital do PROCAMPO/SECADI/MEC, a Licenciatura em Educação do Campo com ênfase em Ciências da Natureza e Matemática, que teve seu início em 2013, no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade no qual atuei como Diretora na época de implantação deste centro.
Em toda minha atuação acadêmica, os componentes curriculares no ensino foram voltados para a temática do cooperativismo, da economia solidária, da extensão rural, da elaboração de projetos sociais, da sociologia rural, enfim, no ensino da graduação e da pós-graduação em áreas fundamentais de abordagem teórica das ciências sociais aplicadas ao meio rural, em que a convivência com esses trabalhadores e trabalhadores do campo e da cidade foram vivências importantes para o campo teórico. São experiências que coletivamente buscaram alternativas, não apenas de superar todas as desigualdades e exclusão sofridas historicamente e estruturalmente, mas também construíram referenciais de modos de vida que trazem outros fundamentos e princípios, a partir da humanização e que tem na centralidade não no capital, mas principalmente na defesa da vida e das pessoas sem uma relação de subordinação e de exploração.
Em relação às particularidades desse tema, poderia discorrer sobre o que é o movimento da economia solidária e como as políticas públicas relativas a esse conjunto de atividades afetam a sociedade civil?
Primeiro devo dizer que o movimento de economia solidária surge com uma categoria a partir da década de 1980, mas tem referência antiga pelas experiências que temos dos nossos povos originários. A partir especialmente da construção de referenciais coletivos, buscando não só sobrevivência, mas principalmente outros modos de vida a partir da coletividade e da democracia, sem uma relação de subordinação. Então, ainda no início desse século, há a criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, como também os fóruns estaduais, a exemplo do Fórum Baiano de Economia Solidária. E dentro do fórum a gente tem a participação das entidades de apoio, que envolvem as organizações não governamentais, os movimentos sindicais, como a CUT, a igreja, como a Cáritas, e de ONGs que historicamente são importantes nesse processo de apoio. Temos o exemplo da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e na Bahia do MOC (Movimento de Organização Comunitária). Também são caracterizadas como organizações de apoio às universidades que tem as incubadoras de economia solidária, uma contraposição das incubadoras de empresa.
Mas também nós temos a presença fundamental dentro dos fóruns dos próprios empreendimentos de economia solidária, que alguns se organizam em redes e em centrais. É um movimento que buscou, a partir do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em 2002, e a partir do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. O nosso primeiro secretário, professor Paul Singer, que ficou até 2015, foi importante porque estruturou diversas políticas públicas e trouxe também maior visibilidade para a temática. Se a gente for olhar os próprios dados, de fato, temos um pouco mais de um terço da população que estava no chamado mercado não formal de trabalho. Temos uma gama enorme de trabalhadores e trabalhadoras, que não deixam de ser trabalhadores por não estarem no mercado formal ou não têm carteira assinada, e que geram em outras economias riquezas e vivências, e que, portanto, garantia de políticas públicas de estruturação e não apenas de compensação.
Muitos desses trabalhadores e trabalhadoras que não são assalariados vivem na economia popular. A economia solidária traz exatamente a necessidade de pensar coletivamente, seja a produção, seja o consumo, seja a utilização de infraestrutura e de equipamentos, seja nas finanças, seja na própria comercialização, como esses trabalhadores e trabalhadoras se organizam coletivamente para sua estruturação e superação de desafios históricos. Nós temos práticas coletivas e em várias dimensões do consumo, do trabalho, da produção, do crédito e das finanças. Então é muito importante falar sobre o movimento das políticas públicas. Uma ação importante feita pela sociedade foi a do Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária (SIES) pela SENAES, exatamente para identificar quem são esses empreendimentos e suas principais demandas, até para poder direcionar as políticas públicas de forma apropriada para os modos de vida destas organizações. A partir dessas demandas, temos as tipologias dos empreendimentos de economia solidária, que podem ser formalizados, a exemplo das associações, mas também as cooperativas populares e os empreendimentos não formalizados a partir de grupos comunitários.
É importante falar que o SIES, vinculado à SENAES/MTE passou por uma descontinuidade após golpe de 2016, com políticas de apoio às feiras e às finanças solidárias, a exemplo dos bancos comunitários e das cooperativas de crédito, programas de recuperação de empresas para sistema de autogestão, o PRONINC, o Pró-catador e o Cata Forte vinculados ao segmento dos catadores de materiais recicláveis. E em 2023, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal voltou com a união e a reconstrução de estruturas importantes, como o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, e a SENAES, com Gilberto Carvalho como nosso secretário.
A nível Estadual temos o exemplo da Bahia. Em 2007, a partir do Fórum Baiano de Economia Solidária, criamos uma feira de economia solidária que depois foi ampliada para ser uma feira da agricultura e economia solidária. Nós temos uma Superintendência de Economia Solidária e também conselhos, o Conselho Estadual de Economia Solidária, que recentemente houve uma integração com o Conselho Estadual de Cooperativismo. Esses são espaços importantes de controle, mas também de discussão e de acompanhamento dessas políticas. Esse último ano foi de reconstrução a nível federal, mas na Bahia continuamos com políticas importantes, como os Centros Públicos de Economia Solidária localizados nos territórios de identidade.
Assim como no Brasil, a Bahia tem o destaque para empreendimentos solidários da agricultura familiar. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE (2017), no Brasil existem 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários, sendo que 77% são da agricultura familiar e que ocupam apenas 23% da área total e assume 70% do abastecimento interno de alimentos, demonstrando a sua importância na geração de renda e de promoção da segurança alimentar e nutricional. A Bahia se destaca por ser o estado com o maior número de agricultores familiares do Brasil, com 15% do total dos estabelecimentos.
Além da agricultura familiar, as políticas públicas de economia solidária na Bahia apoiam as organizações dos catadores/as de materiais recicláveis e ampliam com os/as catadores/as autônomos/as, mas também as organizações urbanas e de finanças solidárias, entre outras. São organizações do campo e da cidade que necessitam de políticas públicas para estruturação de empreendimentos solidários que buscam coletivamente a superação do processo histórico de exclusão. Além da geração de riquezas para nossa economia e sociedade, contribuem para a redução das desigualdades em um modelo de inserção que não tem subordinação, visto que existe integração do capital, entendido como os meios de produção com o trabalho nesses empreendimentos.
Considerando sua experiência nas primeiras décadas dos anos 2000, trabalhando com entidades nacionais de economia solidária, como Unisol, Ecosol e Agência de Desenvolvimento Solidário, a senhora acredita que essas organizações têm o potencial de expandir e promover efetivamente a economia solidária tanto em nível local quanto internacional? Além disso, você observou algum avanço notável no campo da economia solidária nas décadas mais recentes?
Sobre a minha experiência nos anos 2000 trabalhando com entidades nacionais de economia solidária na ADS/CUT, com a participação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da Fundação Interuniversitária de Estudos Pesquisas sobre o Trabalho – Rede UNITRABALHO, a CUT discutia a partir da década de 1990 a perda da sua base a partir do desemprego estrutural daquele momento, em que os trabalhadores/as não perdem sua identidade de classe porque não estavam mais no mercado formal (relação assalariada). Então, a própria CUT, a partir de experiências internacionais do papel do movimento sindical, com a Espanha, a Itália, Quebec no Canadá, entre outros, trouxe a necessidade de fomentar a criação de uma estrutura de representação desses trabalhadores e trabalhadoras em organizações coletivas, associações ou cooperativas, que são dois tipos que mais prevalece na realidade da economia solidária do nosso país. Então, há a importância do movimento sindical trazendo a sua contribuição de representação da classe trabalhadora, a partir do sindicalismo cidadão, de formação e de inclusão de segmentos que nunca tiveram de fato uma oportunidade estrutural de trazer dignidade às condições de vida ou àqueles que perderam essas condições a partir, especialmente, da década de 1990.
Então, quando a gente traz a discussão da economia solidária, era muito forte a nível da CUT e da própria criação da UNISOL, a necessidade de uma central de representação desses trabalhadores e trabalhadoras naquela época, especialmente com a inclusão social e produtiva, mas também com a organização da representação desses segmentos da classe trabalhadora. Então, a gente tem a experiência, por exemplo, do próprio Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, que se tornou uma categoria profissional reconhecida, fazendo pensar a responsabilidade dos resíduos sólidos, mas também da representação política de uma categoria que tem uma atuação importante na preservação do meio ambiente, além da geração de trabalho e renda, com necessidade de regulamentação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Então, pensando de fato na importância da economia solidária é que ela traz a ação especialmente de contribuir na tomada de consciência de classe por parte desses trabalhadores e trabalhadoras, de forma coletiva para sua organização e faz avançar especialmente em momentos muito difíceis, não só no Brasil, mas a nível internacional. A meu ver, a experiência não só dos anos 2000, mas anterior na época de 1980, especialmente com a redemocratização pós-golpe militar no Brasil, a gente traz a construção de redes que contribuem a superar esses desafios estruturais, e que a força da organização política é fundamental. Destaca a Constituição da UNICOPAS – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, que reúne as principais centrais do cooperativismo e da economia solidária do Brasil: a UNISOL Brasil, a CONCRAB – Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, a UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária e a UNICATADORES – União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. A UNICOPAS tem na sua base cerca de 2,5 mil associações e cooperativas, que representam mais de 800 mil trabalhadores/as, com o compromisso de representar a classe trabalhadora organizada pelos princípios da economia solidária, na busca de políticas públicas de estruturação dos empreendimentos solidários e cooperativistas, estratégicas no desenvolvimento com mais sustentabilidade, equidade e justiça social.
A organização coletiva de representação da classe trabalhadora busca superar setores que se tinha uma visão estritamente com políticas compensatórias para uma visão estruturante de modos de vida que foram historicamente excluídos e apagados da história deste país, assim como no movimento internacional. É a partir de princípios de coletividade e democracia da defesa incondicional da vida e não do capital.
Como diz o professor Paul Singer, a economia solidária surge das experiências dos próprios trabalhadores e trabalhadoras que trazem princípios fundantes para que possamos avançar na nossa humanização. Trazer mais comunidade, amorosidade e empatia, mas principalmente a geração de riquezas e que essa riqueza possa ser repartida a partir da justiça social, trazendo as oportunidades como elemento importante e considerando também as características identitárias e culturais desses sujeitos. O respeito também é muito importante nas relações de gênero, de geração, de etnia, de raça e nas condições dos nossos povos originários e das comunidades tradicionais e das pessoas com deficiências.
De forma geral, é isso que eu tenho para contribuir nesse breve relato, diante da profundidade dessa trajetória de aprendizados e dessa relação com essas organizações em rede local, territorial, estadual, nacional e internacional e que a gente vai possibilitando resistências importantes para avançar diante das condições históricas de exclusão, de expropriação e apropriação cultural.
