A implementação da Agenda ODS no âmbito subnacional de modo a impactar positivamente o cenário internacional
A cidade de Utrecht vem adotando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na orientação de suas políticas públicas, visando a cooperação com demais cidades para estabelecer um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. Uma iniciativa que vem ganhando cada vez mais força através de vários outros atores do setor público, privado ou sem fins lucrativos. O estabelecimento de uma consciência maior acerca da Agenda 2030 por parte de sua população, e um maior estímulo às ações de apoio Inter setoriais estão entre as prioridades da cidade.
Quando os Objetivos do Milênio (ODM) expiraram em 2015 e a agenda 2030 foi iniciada, a cidade de Utreque reconfirmou seu comprometimento com os Objetivos Globais. A campanha dos ODM na cidade foi fortemente apoiada pela sociedade civil, o que permitiu ao poder municipal se inserir nesse contexto de modo a dar continuidade ao legado e implementar os novos objetivos. O cenário local já contava, portanto, com uma estrutura relativamente horizontal de participação envolvimento entre os atores.
Diante do desafio em implementar a Agenda, dois objetivos principais foram estabelecidos de modo a guiar esse projeto de governança local. O primeiro consistia na criação e no suporte de coalizões de atores locais (incluindo negócios, empreendedores, ONGs e institutos de pesquisa) para localizar possíveis desafios ao desenvolvimento sustentável da cidade. Ademais, o segundo objetivo se tratava de apoiar os atores locais e demais iniciativas civis para inspirar ações a nível local e conscientizar mais indivíduos acerca da importância dos Objetivos Globais. Em ambos os casos, a orientação era utilizar a Agenda ODS como um padrão a ser seguido, de modo a estimular a cooperação e o fortalecimento de iniciativas locais.
Em 2016, o município começou suas investigações, consultas e avaliações para identificar qual dos Objetivos Globais seria o mais relevante para a cidade e quais deveriam ser as metas e indicadores estabelecidos para ele. O resultado desse processo acabou levando à escolha do ODS 11, Cidades e Comunidades Sustentáveis, como principal foco de sua ação política. Nesse mesmo ano, em Maio de 2016, foi criado um novo órgão publico, composto a partir de uma coalizão autônoma de instituições que já atuavam com a Agenda ODS no município (Fairtrade Utrecht e Utrecht – León Foundation). Esse órgão local, chamado Utrecht4GlobalGoals (U4GG) possui o intuito de conscientizar residentes, atores da sociedade civil e setor privado e estimular o seu envolvimento nessa temática. A U4GG é sustentada a partir de subsídios do município e possui atualmente, dentre outras coisas, a função de premiar anualmente as melhores iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Dando continuidade a municipalização da Agenda 2030, a prefeitura começou a trabalhar na criação de uma ferramenta interativa, o Painel de Controle dos Objetivos Globais (The Global Goals Dashboard). O intuito dessa ferramenta é estabelecer um mapeamento de políticas publicas, indicadores e projetos de modo a fornecer um panorama claro da implementação desses objetivos na cidade. O que se almejava era o estabelecimento de uma estrutura integrada através da qual seria possível visualizar e implementar novas atividades e estratégias pela cidade. Foi a partir da colaboração com parceiros externos dotados de experiência no assunto, como a Agencia Nacional de Estatística dos Países Baixos ou o órgão SDSN das Nacoes Unidas (United Nations Sustainable Development Solutions Network) essa iniciativa se tornou possível.
Além disso, o projeto ainda busca enfrentar o desafio de estabelecer novas práticas de trabalho, capazes de melhorar a colaboração entre os diferentes departamentos municipais em prol de ações intersetoriais (em áreas como inclusão social e preservação do meio ambiente). É esperado que o painel de controle possa facilitar o trabalho em grupo e tornar mais eficiente a elaboração de novas políticas públicas. No que diz respeito aos agentes municipais, a ferramenta poderá fornecer uma visão mais clara sobre como os Objetivos Globais estão relacionados com seus próprios cargos e com as funções dos demais colegas. Outro grupo visado pelo projeto são os residentes e agentes
locais. A ideia é proporcionar a eles uma maneira acessível, transparente e interativa de acessar a informação, de se engajar e refletir em formas de contribuir à causa. A primeira versão desse painel foi publicada em Janeiro de 2018 e tinha como foco o fornecimento de dados referentes ao Objetivo
11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Utreque pretende dar continuidade a essa iniciativa expandindo a quantidade de Objetivos Globais mapeados e buscando maneiras mais eficientes de estabelecer uma interação com a população. Nesse contexto, Utreque também procura desenvolver parcerias que continuem a redefinir as dinâmicas do desenvolvimento urbano. Uma prova disso é a cooperação com demais cidades da União Europeia estabelecida de maneira descentralizada. Além disso, Utreque vem desenvolvendo um projeto em parceria com a Uganda, de impacto direto sobre os Objetivos de número 17 (Parcerias pelas metas) e 11. Iniciado também em 2016, o Programa Kajjansi, é um exemplo da cooperação internacional baseada em um modelo de reciprocidade. Seu objetivo consiste em desenvolver o mercado local, em uma área de rápido crescimento urbano em Uganda, de modo a valorizar os negócios locais e ao mesmo tempo, reduzir os danos ambientais causados por essa cidade.
Os setores privados de ambos os países trabalharam juntos na criação de soluções e desenvolveram um cenário de crescimento urbano mais adequado aos desafios da região – levando em consideração problemas de fornecimento de água, desperdícios de comida e mobilidade urbana. Ademais, coube aos gentes locais a responsabilidade de estabelecer quais seriam as áreas prioritárias do projeto de planejamento espacial e design urbano empreendido pela parceria. Deste modo, dando continuidade à cooperação, em 2017Utreque estabeleceu uma coalizão com o Centro de Empreendedorismoda Utrecht University, a ONG TwentyOne, consultores especializados em gestão de resíduos e uma start-up de tecnologia da informação, para dar continuidade ao Programa Kajjansi.
As verbas foram fornecidas pelo órgão nacional de apoio ao empreendedorismo (Dutch Governmental Service for Entrepreneurs – RVO), uma vez que o projeto estava alinhado com a política nacional de apoio a iniciativas público-privadas voltadas para a sustentabilidade. A partir desse projeto em Uganda, a prefeitura de Utreque estabeleceu simultaneamente uma maneira de implementar os Objetivos Globais internacionalmente, além de incentivar sua rede local de empreendedores.
Os planos de Utreque para a implementação da Agenda ODS se iniciaram em 2015 e devem continuar até 2030. Os primeiros passos já foram tomados, mas a cidade ainda possui muito a se melhorar e desenvolver. É impossível prever o que poderá acontecer até o prazo final da Agenda em 2030, mas se a cidade continuar a seguir por esse rumo, com certeza será um exemplo de colaboração eficiente na implementação dos Objetivos Globais de maneira efetiva e resiliente. A iniciativa de Utreque em municipalizar a Agenda ODS impacta diretamente duas grandes áreas de sua gestão: a educação e conscientização dos agentes locais e a conexão e expertise das iniciativas locais – que começam a se projetar no âmbito nacional e internacional. Os projetos analisados demonstram que Utreque enxerga o seu papel, e o de outras cidades, como importante conector das políticas locais e internacionais de implementação dos Objetivos Globais
Referências: Department of European and International Affairs. (2018). Utrecht: A Global Goals City. Utrecht. Acesse aqui.
