A Articulação pela Paradiplomacia nas Eleições Municipais 2020 é um movimento cujo objetivo principal consiste em chamar a atenção para a área de internacionalização das cidades e implementação da Agenda 2030 nas eleições municipais 2020, de forma a contribuir e influenciar no desenho de propostas e ações de políticas públicas nessas áreas.
Em entrevistas realizadas no mês de dezembro, as candidatas ao cargo de Vereadora Amanda Gondim (PDT) e Laura Costa (SOLIDARIEDADE) compartilham sobre a experiência de participar da Articulação, os desafios encontrados durante a campanha e as recomendações para os cidadãos que desejam se engajar na política das cidades. Amanda Gondim é advogada e ativista em direitos humanos, e é uma das vereadoras eleitas em Uberlândia-MG nas eleições de 2020. Laura Costa é analista internacional, uma das entusiastas da campanha #BeagaParticipativa e foi candidata à vereadora em Belo Horizonte-MG.
Por que você aderiu à Articulação pela Paradiplomacia e como você enxerga que a pauta da paradiplomacia e da agenda 2030 pode beneficiar a cidade?
Amanda: Bom, eu aderi justamente por conta da Agenda 2030, porque nas minhas pautas eu trago direito às cidades e eu entendo que exista uma necessidade de todo plano diretor, todas as propostas voltadas às cidades devam ser articuladas de acordo com a Agenda e de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU também. Eu acredito que a cidade é um ambiente que seja propício à cooperação, com boas práticas e iniciativas de outras cidades e localidades, para corroborar com as realidades locais de cada cidade, demanda e tudo mais. Mas eu acredito que essa cooperação seja benéfica, que consiga trazer novas perspectivas, inclusive de pensar políticas públicas de maneira intersetorial. Então, é nesse sentido, com esse diálogo com a agenda 2030, que a internacionalização pode ser trazida para o diálogo local.
Laura: Em primeiro lugar, eu aderi à causa da Articulação pela Paradiplomacia por me considerar uma ativista da Agenda 2030 em Belo Horizonte. Eu sou internacionalista por formação pela PUC Minas, fui voluntária durante quatro anos no maior modelo de simulação das Nações Unidas do mundo, que é o modelo secundarista de simulação. Então, desde o meu primeiro contato com a universidade e até antes, porque eu fui delegada do Minimun entre 2013 e 2015, eu sempre achei muito importante esse contato da paradiplomacia com os diversos entes federativos. Quando penso na Agenda 2030, também levo em consideração a sociedade civil e o cidadão. Então é muito importante tratar sobre isso, desde o nível das escolhas e da universidade, para que a Agenda 2030 seja cada vez mais diversificada. E comecei a considerar também o setor privado nessa área de paradiplomacia. Então, para mim, sempre foi algo muito fundamental ter que pensar em desenvolvimento econômico local, movimentos sociais e igualdade. Eu acho que é fundamental pensar nessa pauta para identificar quais são os bons exemplos do mundo e como que eles podem vir para o nosso país. E mais do que isso, como eles podem vir para o nosso município. Porque acho que como alguém que estudou Relações Internacionais, nós sempre entramos no curso com aquela visão tradicionalista das relações internacionais e do próprio Itamaraty, que tem a visão da diplomacia só no nível federal. Mas na verdade existem outras possibilidades. E quando começamos a entendê-las, vemos uma opção para que os municípios não precisem depender do Governo Federal para isso. Falando de um ponto de vista mais pragmático, eu acho que a paradiplomacia é uma saída importante, inclusive para o contexto que estamos vivendo hoje. Essa temática é super importante e acho que ele pode beneficiar a cidade em todos esses pontos. Eu aderi à Articulação por entender que, como analista internacional, era um objetivo trazer para a minha campanha essa pauta da Agenda 2030. Eu já vinha estudando a Agenda 2030, trabalhei com ela no SEBRAE – que é uma organização muito forte aqui em Minas Gerais quando tratamos de desenvolvimento –, lá trabalhei no setor de relações internacionais com internacionalização de cidades. Eu fiz um diagnóstico de Belo Horizonte para entender onde que a cidade estava em relação a esses objetivos da Agenda 2030, quais parâmetros nos encontramos e como é possível monitorar os objetivos. O grande desafio é conseguir transmitir para o público, e para as pessoas que são leigas nesse assunto, qual a importância da Agenda 2030 na prática. A partir da Agenda 2030, eu distribuí a minha campanha em três grandes bandeiras: igualdade de gênero em Belo Horizonte, educação básica e transporte coletivo. Então a Articulação foi uma possibilidade de tratar de forma institucionalizada sobre esses temas na minha campanha. Foi por isso que eu decidi aderir e fortalecer o meu contato com a Agenda 2030 na campanha, para assim começar a popularizar esse debate que acredito ser fundamental. Eu busquei desdobrar a Agenda e traduzi-la. Acho que as campanhas políticas precisam exatamente fazer esse exercício, porque se alguém não falar disso, no final das contas a gente não vai ter essa agenda priorizada em nenhum dos níveis sociais, e eu acho que a política é uma forma de fazer isso.
Qual o papel que a Articulação pela Paradiplomacia exerceu na sua campanha? E qual importância de instituições suprapartidárias como essa na interligação de propostas?
Amanda: Eu acredito há essa questão de trazer iniciativas que nos inspirem a tratar de políticas públicas de maneira mais intersetorial, mais dinâmica. Essa conexão com outros locais e outras iniciativas, que a gente possa trazer para cá, possibilita tanto levar boas práticas quanto trazer boas práticas também. Tentar inserir a cidade para que ela não fique isolada ali na temática, tendo outras localidades como inspiração. Também vejo como possibilidade de troca, acredito que seja bem nesse sentido. A Articulação me trouxe perspectivas diferentes também, de encontrar pessoas com pensamentos semelhantes mas não iguais, trazendo uma forma de agregar conhecimento e valor.
Laura: A Articulação exerceu um papel muito importante que é de comunidade, de trazer essa temática para um ambiente mais institucionalizado, de “não sou o único peixe no mundo falando sobre isso”. Existem muitas pessoas e jovens no Brasil pensando sobre essa temática nas eleições, então acredito que teve esse papel de reunir e de ver quem são os interessados nesse assunto, de politicar e, em alguma medida, até securitizar esse tema e dar a devida importância que ele merece. Então, para mim, isso foi super importante: trazer esse lado institucionalizado. As instituições suprapartidárias, como a Articulação, conseguem interligar as propostas, demonstrando qual é o papel delas e o que elas já fizeram. Através da Articulação é possível demonstrar que os projetos têm viabilidade prática, econômica, institucional e política. Se eu pudesse resumir, eu diria que ela foi importante para institucionalizar as minhas pautas da campanha ligadas à paradiplomacia, para trazer fôlego ao reunir todo mundo que tem a ver com a temática e para poder mostrar a prática dessa diplomacia nos municípios. Serve como uma prova, primeiro para as pessoas da velha política que não enxergam a paradiplomacia e como ela é importante e, segundo, para os cidadãos que ainda não tiveram contato com essa temática.
Quais recomendações você pode dar, baseando-se na sua experiência, para pessoas que almejam ocupar algum cargo público municipal e se interessam pela pauta da internacionalização das cidades? Como você enxerga o papel dos cidadãos nesse processo?
Amanda: Bom, eu acredito que a participação política seja essencial. Tanto a participação em debates políticos sobre temas que sejam prioritários para aquela pessoa, quanto entender a realidade local, aprender sobre a sua cidade primeiro, como ela funciona, qual o tipo de economia que ela tem, de onde vem a destinação de recursos para essa cidade. Acredito que entender essa lógica seja o primeiro passo para poder se preparar e se planejar para ocupar esse espaço tão importante. A vereança é um dos [espaços] mais importantes dentro do legislativo, justamente pelo poder de governabilidade dentro das cidades, dentro do espaço urbano, que é um espaço muito dinâmico e está sempre em construção. Então, a responsabilidade é muito grande e quanto mais você consegue entender aquele cenário que você deseja ocupar, acho que mais efetivo, por assim dizer, consegue ser a sua construção e a sua trajetória, tanto de campanha quanto na descoberta de temáticas relevantes para sua cidade, a curto e médio prazos, e para pensar além do mandato. Acredito que qualquer pessoa que pleiteie um cargo eletivo deva pensar a cidade como um espaço sistêmico, dinâmico e de experiência, para além do mandato, porque senão você não consegue pensar em iniciativas efetivas, pois, 4 anos é um período curto de tempo para conseguir trazer impactos locais de longa duração por exemplo. Acredito que esses sejam pontos principais para se terem em perspectivas na construção de uma trajetória político-institucional.
Laura: O meu primeiro conselho para alguém que está querendo se candidatar e que quer trabalhar com essa pauta é desdobrar em coisas palpáveis o que a paradiplomacia e a Agenda 2030 estão tratando. Então a ONU trabalha muito com essa ideia de dois contrapontos, a universalização e a localização. Isso é muito importante, É conseguir olhar para o mundo, mas conseguir entender como se desdobram indicadores aqui do nosso lado. Alguém que quer conseguir trabalhar com essa temática precisa desdobrar um parâmetro determinado pela Agenda 2030, por exemplo, e demonstrar na prática o que aquele significa na sua cidade. Então o primeiro ponto para quem quer trabalhar com isso é conseguir localizar essa Agenda e conseguir trazer parâmetros/indicadores para poder demonstrar e monitorar como que essa agenda está aqui. Senão fica uma coisa muito no plano internacional. É engraçado que tratando da Articulação, é olhar mais para “cá” do que “lá para fora”. Tem uma discussão que fazemos muito em Sociologia que é “Saquarema e Luzia”. Será que o ideal é pegar uma ideia do mundo e transpor para exatamente para cá, ou será que o ideal é entender a realidade local e adaptá-la? Eu sou dessa segunda vertente. O principal desafio para quem quer mexer com isso é entender a ideia e ver qual a aplicabilidade dela aqui. Se pegarmos uma ideia e colocá-la exatamente igual aqui pode ser criada uma anomalia. Então é importante entender o que deu certo e como isso pode ser adaptado aqui, de maneira que esteja comportada com a realidade do município, inclusive a realidade econômica. Um dos gargalos da implementação da Agenda 2030 é justamente não existir um orçamento vasto para poder tratar da Agenda, principalmente na medida em que ela não é priorizada. Um segundo ponto importante é definir quais são os seus eixos da campanha e como que a Agenda 2030 se articula com ele. Por exemplo, se quer trabalhar com saneamento básico, então pega esse ODS e estuda, entenda quais são as metas que ele coloca e que são responsabilidades do município. É importante entender quais são as funções do município estabelecidas na Constituição, é fundamental fazer essa verificação jurídica. Então isso que a Agenda está falando: onde que inclui no nível municipal uma determinada pauta? E, a partir disso, definir um norte para a sua campanha, porque essa temática é muito ampla e não podemos correr o risco de falar de tudo e no final das contas acabar falando de nada. O norte da minha campanha, por ser mulher e por viver nesse espaço, foi o ODS ligado à igualdade de gênero (ODS 5), e educação e mobilidade estavam como eixos periféricos da minha campanha. A igualdade de gênero foi a minha grande marca. Então esse recorte é muito importante. É fazer um recorte local para entender quais são os indicadores, um recorte técnico e econômico, e um recorte jurídico. Os cidadãos têm um papel fundamental nesse processo. A ONU coloca como parte da Agenda 2030 uma meta muito importante que é a de formular medidas para passar para a população o que é a Agenda. Ou seja, passar para a população de forma didática. Então, acho que é um dever nosso, como candidato político, falar sobre isso de uma forma didática, explicar como funciona, e trazer o cidadão para o nosso lado. Isso porque essa agenda não vai sair do papel enquanto os cidadãos priorizarem da forma como deveriam. Eu acredito muito no poder popular neste sentido, e no poder de organizações do terceiro setor para fortalecer essa agenda junto às prefeituras e aos demais entes federativos.
