O Consórcio Nordeste representa um modelo de cooperação regional que atua a partir de perspectivas políticas e posicionamentos próprios. A integração das políticas públicas delineadas pelos estados nordestinos tem se intensificado consideravelmente desde a sua criação, consolidando um pólo de gestão em detrimento das políticas pensadas em âmbito federal. Além disso, o Consórcio demonstrou interesse e potencial para o mapeamento de oportunidades para a região por meio da busca de acordos de cooperação internacional, como destacado ainda em 2019 na “Missão Europa”, que proporcionou o encontro de lideranças do Nordeste com instituições e empresários da França, Alemanha e Itália.
O Consórcio demonstrou interesse e potencial para o mapeamento de oportunidades para a região por meio da busca de acordos de cooperação internacional
O ano de 2020 rompeu com algumas das estratégias traçadas pelo Consórcio Nordeste, contudo, os impasses da presente pandemia do COVID-19 parecem evidenciar, em diversos aspectos, a necessidade de se manter os imperativos da cooperação regional. O consórcio tem se apresentado como uma ferramenta de gerenciamento coletivo das políticas públicas de saúde dos estados, voltando-se ao enfrentamento da doença, mitigação de seus efeitos em diferentes setores e criação de redes de cooperação nacional e internacional. As cartas elaboradas no âmbito do consórcio e direcionadas à China demonstram tons de autonomia na gestão da pandemia e discordâncias com a esfera federal no que se refere às relações Sino-Brasileiras.
O Comitê Científico do Consórcio Nordeste (C4NE), atrelado ao Projeto Mandacaru, conta com a colaboração de representantes regionais, de cientistas, de médicos e da academia para a gestão de soluções e análise de cenários. Deste modo, são operacionalizadas medidas e estudos embasados em critérios científicos que auxiliam no processo de tomada de decisão das gestões estaduais nordestinas. Ainda que para a efetivação das políticas de combate ao COVID-19 prevaleça a autonomia de atuação das entidades da administração pública do Nordeste, o C4NE evidencia um ambiente de recomendações com o objetivo de monitorar e produzir conhecimento qualificado para embasar tais políticas.
São operacionalizadas medidas e estudos embasados em critérios científicos que auxiliam no processo de tomada de decisão das gestões estaduais nordestinas
O Comitê Científico em sua estrutura é subdividido em 9 Subcomitês temáticos, entre eles o Subcomitê 6 “Contatos Nacionais e Internacionais”. O Subcomitê 6 vem em um bom momento, em que alinhamentos com as diretrizes de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e redes internacionais de pesquisa são estabelecidos, favorecendo um cenário de aprendizado e cooperação com as esferas internacionais. Ademais, algumas resoluções e entendimentos do C4NE demonstram parte da perspectiva do próprio Consórcio Nordeste em buscar uma atuação internacional descentralizada.
As decisões e análises do Comitê Científico tem chegado a público nos últimos meses por meio da publicação de boletins, os quais fornecem estatísticas, informações e recomendações que podem ser usufruídas pelos estados, municípios e sociedade civil. Em alguns boletins divulgados são referenciadas experiências de outros países, pesquisas de institutos científicos estrangeiros e aspectos de cooperação técnica, financeira e científica com entidades internacionais. No Boletim 02 (03/04/2020) consta a possibilidade de formação de uma rede de apoio internacional por meio do Subcomitê 6, no que o Comitê Científico do Nordeste “pedirá a colaboração de cientistas e estudantes brasileiros e estrangeiros, aqui e no exterior, para formar uma enorme rede mundial de apoio ao combate ao coronavírus na região”.
Ao analisar outros boletins do C4NE fica ainda mais evidente a autonomia do consórcio, já que ao invés de seguir as orientações do governo federal, buscam-se as orientações de proteção epidemiológica da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA (CDC) e os estudos internacionais em curso – como os que apontam a ineficácia da hidroxicloroquina para o tratamento da COVID-19 (a última recomendação do Comitê foi de exclusão completa do uso da hidroxicloroquina). O Comitê tem emitido ainda recomendações para revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior (tema a ser retomado em outros boletins), criação de um Fundo do Nordeste para Fomento à Ciência e Desenvolvimento Tecnológico (FNCD) – que facilite transferências de agências multilaterais internacionais e governos estrangeiros, ratificação das diretrizes da OMS de isolamento e distanciamento social, lançando perspectivas de implementação das políticas de lockdown e testagem do COVID-19. São feitas também breves análises acerca de estudos da testagem em massa realizada na Coréia do Sul e em Singapura e, da testagem limitada feita nos Estados Unidos e na França. Além disso, ressalta-se a urgência na contratação de médicos intensivistas “ainda que, para tal, seja preciso promover ações de cooperação internacional”.
Os últimos boletins do C4NE destacam a preocupação com iniciativas de relaxamento social. Para endossar este posicionamento, ressalta-se o caráter catastrófico de experiências de afrouxamento prematuro, como ocorrem atualmente no “Sun Belt” dos Estados Unidos, além de pontuar que mesmo os países como China, Alemanha e Coréia do Sul, que tiveram relativo sucesso na gestão da pandemia, têm sofrido com novos surtos de casos, requerendo a volta a graus mais rígidos de isolamento social em algumas de suas regiões ou cidades. Demonstra também os efeitos de se estabelecerem processos de afrouxamento pelas lideranças dos estados baseando-se em parâmetros puramente econômicos. Ao abordar a situação específica de relaxamento no estado do Rio Grande do Norte, o boletim demonstra um paralelo com a situação atual do estado do Texas, em que as políticas de flexibilização imaturas, analisadas também nas cidades de Natal e Mossoró, podem igualmente levar a consequências gravosas para a evolução da pandemia na região.
Até o momento não foram divulgados pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste acordos firmados de cooperação internacional, contudo, a análise dos boletins permite reconhecer que a experiência internacional tem sido considerada nos estudos do comitê para auxiliar as práticas e políticas dos estados e municípios do Nordeste. Também é notório que para uma aplicação prática dos planos de ação previstos pelo C4NE e para replicar as políticas encabeçadas internacionalmente, devem também ser evidenciados os contrastes entre as condições materiais da região e a condição de outras unidades internacionais, nacionais e subnacionais. Espera-se que os esforços para a ação internacional do Consórcio Nordeste sejam aplicados para o favorecimento da cooperação técnica por meio da contratação de profissionais, do financiamento estrangeiro e multilateral para a viabilização da compra de recursos hospitalares e de testagem, além da intensificação das relações com as redes globais de pesquisa científica para o combate da pandemia.
REFERÊNCIAS
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 01. Nordeste do Brasil, 01 de abr. de 2020. Disponível em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/boletim. Acesso em: 09 de jun . de 2020.
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COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Comunicado. Nordeste do Brasil, 08 de abr. de 2020. Disponível em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/boletim. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 03. Nordeste do Brasil, 09 de abr. de 2020. Disponível em: https://www.comitecientificone.com.br/boletim. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 04. Nordeste do Brasil, 16 de abril de 2020. Disponível em: https://www.comitecientificone.com.br/boletim. Acesso em: 18 de abr. de 2020.
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 05. Nordeste do Brasil, 24 de abril de 2020. Disponível em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/boletim. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 06. Nordeste do Brasil, 5 de maio de 2020. Disponível em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/boletim. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 07. Nordeste do Brasil, 21 de maio de 2020. Disponível em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/boletim. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 08. Nordeste do Brasil, 1 de junho de 2020. Disponível em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/boletim. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
COMITÊ CIENTÍFICO DO CONSÓRCIO NORDESTE. Boletim 09. Nordeste do Brasil, 2 de julho de 2020. Disponível em: https://www.comitecientifico-ne.com.br/boletim. Acesso em: 03 de jul. de 2020.
