O Governo do Estado de Pernambuco elaborou a sua Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o período 2017-2022. Inserida dentro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (SECTI-PE), a Estratégia de CT&I envolveu dois projetos relevantes de cooperação internacional: os projetos RIS3-PEe o INNOV-AL.
O “RIS3-PE – Estratégia de Especialização Inteligente em Território Inovadores Selecionados do Estado de Pernambuco” foi um projeto de cooperação com a União Europeia voltado para a implementação de estratégias de desenvolvimento regional. Ele surgiu de uma parceria entre a SECTI-PE, a Direção Geral de Política Regional da Comissão Europeia, o Ministério da Integração Nacional e o Centro de Estudos Estratégicos e Gestão. Essa parceria se deu através do programa de cooperação técnica “Diálogos Setoriais” entre o Brasil e a União Europeia, celebrado em 2015.
A ação do projeto consiste na implementação das chamadas “Estratégias de Pesquisa e Inovação para a Especialização Inteligente” (Research and Innovation Strategies for Smart Specialization), uma ferramenta bastante utilizada nos territórios da União Europeia para estimular mudanças estruturais em economias regionais através de conhecimento e inovação. A metodologia utilizada é a chamada “descoberta inovadora” em que se busca descobrir novos setores que possam impactar positivamente uma região. Além disso, o objetivo da RIS3 é formar um sistema regional de inovação em que diversos atores no ramo da inovação realizem diversas funções e sejam conectados para aprimorar atividades e promover o desenvolvimento regional.
O INNOV-AL se iniciou em 2018 após o sucesso da experiência com o RIS3-PE. O Estado de Pernambuco foi selecionado para participar de outra cooperação com a União Europeia e o propósito desse novo projeto foi conectar regiões brasileiras e europeias, disseminar boas práticas de política regional e alcançar as experiências de implementação de estratégias de especialização inteligente e políticas de inovação regional. As regiões conectadas foram os estados de Pernambuco, Pará e Paraná, junto às regiões de Tolna County, na Hungria, North-East-Romania, na Romênia e Wielkopolska, na Polônia, respectivamente. A ação se deu entre o setor da vitivinicultura na região do Sertão do São Francisco, que compreende os municípios de Petrolina, Santa Maria e Lagoa Grande e o setor da viticultura da região de Tolna County.
Entrevista com Luciana Távora
IDeF – Como vocês souberam da possibilidade de implantar a RIS3 no estado? Como funcionou o processo de seleção?
Luciana – O projeto RIS3-PE foi realizado no âmbito do programa Diálogos Setoriais, uma cooperação técnica entre a União Europeia (EU) e o Brasil, visando contribuir para o progresso e aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre Brasil e UE por meio da elaboração de estudos, intercâmbio de conhecimentos técnicos especializados, missões técnicas e disseminação de resultados. O Ministério da Integração selecionou Pernambuco porque o estado estava em fase de elaboração de uma estratégia de tecnologia e inovação.
A SELEÇÃO
O Ministério da Integração selecionou Pernambuco porque o estado estava em fase de elaboração de uma estratégia de tecnologia e inovação.
Então, eles entraram em contato com a secretária, na época era Lúcia Melo, que já tinha sido presidente do CGEE (Centro de Gestão de Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e possuía uma vasta experiência na área de C,T&I e que aceitou participar do projeto onde Pernambuco foi o piloto para a implementação das RIS3 (sigla em inglês para Research and Innovation Strategies for Smart Specialization) no Brasil.
IDeF – Então foi mais algo vindo Ministério da Integração Nacional?
Luciana – Isso.
IDeF – Como funcionou o processo de implementação da RIS3 nos setores? Nós sabemos que foram escolhidos os setores automotivo e de confecção. A seleção dos setores foi algo vindo de vocês ou também do Ministério?
Luciana – No ano 2015, nós estávamos iniciando uma nova gestão na SECTI e começamos a elaborar uma Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco (ECTI-PE). Estávamos também executando o Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco – ProAPL/PE, que contemplava quatro arranjos produtivos locais: gesso, confecção, laticínios e vitivinicultura. Nesse sentido o APL de Confecções que já fazia parte do ProAPL foi indicado também para o RIS3A indicação de TI/automotivo pela Secti ocorreu devido a presença do Porto Digital e também da instalação da fábrica da Jeep em Pernambuco. Essa definição constituiu a primeira fase do projeto.
IDeF – Nós tivemos acesso ao report final da União Europeia e eles elencaram quais foram as observações finais, os resultados alcançados, quais estratégias deveriam ser aplicadas por esses setores. Mas, da visão de vocês da Secretaria, quais foram os maiores resultados da implantação das estratégias de especialização inteligente?
Luciana – Eu acho que o mais importante foi a gente saber que a política de desenvolvimento baseada em inovação está ganhando força lá fora e é o que ECTI-PE propõe. Isso inclui uma construção coletiva que permite uma visão compartilhada sobre caminhos a serem seguidos pelas Políticas adotadas, o incentivo à criação de governança local e também um alinhamento das políticas regionais e federais. Foi uma grande oportunidade para troca de experiências e possibilidade de aperfeiçoamento da nossa política.
IDeF – Então o que eles trouxeram no projeto, vocês de certa forma já estavam desenvolvendo anteriormente?
Luciana – Isso, a ECTI apresenta uma análise das condições do Sistema Pernambucano de Inovação (SPIn) e propõe diretrizes para fortalecer as relações entre universidades, empresas, governo e sociedade civil para a promoção de inovação nas atividades produtivas que possibilitem a transição para um Estado competitivo e inclusivo. Desse modo, devemos fortalecer nossos Sistema Locais de Inovação e para isso é importante a participação dos atores desses sistemas na elaboração da política.
Durante a elaboração da ECTI foi feita a “Caravana da Inovação” com o propósito de colher as contribuições dos atores. A metodologia RIS3 utiliza a “Descoberta Empreendedora” como coleta de informações, esse é um ponto importante de semelhança que permite criar uma visão compartilhada coletiva sobre caminhos a serem seguidos pelas Políticas adotadas.
IDeF – Além dos resultados, houve algum desafio pelo qual vocês passaram ou que os marcou?
Luciana – O maior desafio que a gente viu foi o seguinte: na União Europeia a metodologia RIS3 deve ser adotada para identificar a “especialização inteligente” de cada país/região, a partir daí pode-se tentar acessar os Fundos Europeus. Aqui no Brasil, não possuímos fundos destinados dessa maneira. Mesmo que os Estados elaborem suas estratégias de C,T&I, não há garantia dos recursos. Nesse sentido é importante buscar um alinhamento na elaboração de políticas no âmbito federal e estadual e disponibilizar recursos para financiar ações priorizadas de modo que a política seja efetivamente implementada.
IDeF – Então não houve financiamento por parte da União Europeia?
Luciana – O recurso da União Europeia destina-se à elaboração de estudos, intercâmbio de conhecimentos técnicos especializados, missões técnicas e disseminação de resultados, os investimentos aportados ficam a cargo do Brasil. No projeto RIS3-PE, nós tivemos o aprendizado, reforçou nossa política, fez com que a nossa equipe fosse mais capacitada na elaboração de políticas, mas a gente não teve acesso aos recursos europeus para a realização de investimentos.
IDeF – Então podemos dizer que o projeto funcionou mais como uma capacitação?
Luciana – Não só capacitação porque capacitação dá a ideia de que só eles trouxeram a informação. Houve uma troca, porque houve um grande envolvimento de especialistas locais com profundo conhecimento das especificidades de cada território, por isso houve um aprendizado conjunto.
IDeF – Além do RIS3-PE, nós encontramos também um outro projeto de cooperação do estado de Pernambuco com a União Europeia, que é o Innov-AL. Trata-se da cooperação envolvendo a região do Vale do São Francisco e a região de Tolna County. Nós vimos que há um vínculo entre a RIS3-PE e o Innov-AL. O Innov-AL surgiu dessa experiência da RIS3-PE? Você poderia nos falar um pouco sobre ele?
Luciana – O Innov-AL já foi um segundo projeto com objetivo de alcançar maior cooperação entre três estados brasileiros: Pará, Paraná e Pernambuco e três regiões da Europa por meio de projetos (estudos e/ou comércio). A proposta do Innov-Al já era no sentido de tentar fazer parcerias, trocar experiências no país e os setores escolhidos: fruticultura no Vale do São Francisco de Pernambuco, cacau no Pará e TI no Paraná.
IDeF – O Innov-AL surgiu da mesma forma que o RIS3-PE? Foi através do Ministério de Integração Nacional?
Luciana – O Ministério da Integração é quem faz essa intermediação. Como a SECTI tinha participado do RIS3-PE, conhecia a metodologia RIS3 e demonstrou uma grande capacidade de execução do projeto e mobilização dos atores, foi convidada para participar desse segundo projeto. No caso da vitivinicultura, é o nosso APL que tem uma maturidade tecnológica maior. Eles exportam e têm condições de competir e se inserir no mercado internacional. O projeto Innov-AL terminou em março, a gente fez uma conferência final, onde cada Estado apresentou sua experiência.
IDeF – O projeto Innov-AL funcionou na mesma perspectiva que a RIS3-PE? Funcionou mais como uma troca também?
Luciana – Sim, também. Cada Estado participante buscou dialogar com seu parceiro internacional. Tolna County, que foi nossa região parceira demonstrou interesse em testar suas variedades de uva nas condições do Vale do São Francisco pernambucano, por isso estabeleceram uma conexão com a EMBRAPA Semiárido.
IDeF – Nós íamos perguntar se vocês pensam em utilizar essa metodologia da RIS3-PE nos outros setores, mas pelo que entendemos isso é algo que vocês já fazem, não é?
Luciana – É, nós temos nossa orientação dada pela ECT&I e a RIS3 contribuiu para a necessidade do estabelecimento das prioridades. De acordo com os recursos disponíveis vamos executando as ações.
IDeF – Agora falando de uma forma mais geral, nós sabemos que vocês colocaram a internacionalização do estado dentro da estratégia de C,T&I, mas gostaríamos de saber, na sua perspectiva, como a internacionalização do Estado de Pernambuco está inserida na Estratégia de C,T&I?
Luciana – A elaboração da Estratégia de C,T&I (do Estado de Pernambuco) a partir de 2015 ocorreu para preparar o Estado para o enfrentamento das transformações em curso no mundo, como a difusão das tecnologias digitais, bem como os desafios da sustentabilidade.
“Ocorreu de preparar o Estado para o enfrentamento das transformações em curso no mundo, como a difusão das tecnologias digitais“
Baseada no tripé: conhecimento, aprendizagem e inovação, traz uma análise das condições do Sistema Pernambucano de Inovação (SPIn) e propõe diretrizes que possibilitem a transição para um Estado competitivo e inclusivo. Dessa maneira a ECT&I-PE destaca a diversidade da estrutura econômica pernambucana e por isso apresenta a necessidade de ações no território pernambucano. Por esse motivo dizemos que a ECT&I é “localmente inspirada e globalmente conectada”
Referências
NOGUEIRA, C. et al. RIS3/Pernambuco: Sistema Regionais de Inovação no Estado de Pernambuco (Brasil). Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Disponível em:<https://ces.uc.pt/pt/investigacao/projetos-de-investigacao/projetos-financiados/ris3-pernambuco> . Acesso em: 4 de julho de 2019.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PERNAMBUCO. Relatório Gestão SECTI 2015-2018. Pernambuco, 2018. 96 p. Disponível em:<https://ces.uc.pt/pt/investigacao/projetos-de-investigacao/projetos-financiados/ris3-pernambuco> . Acesso em: 4 de julho de 2019.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PERNAMBUCO. Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022. Pernambuco, 2017. 100 p. Disponível em:<http://www.secti.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/Estrategia%20de%20Ciencia%20Tecnologia%20e%20Inovacao%20-%20FINAL.pdf> . Acesso em: 4 de julho de 2019.
