A Economia Social e Solidária (ESS) é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque nos fóruns internacionais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a ESS é uma forma de cooperação que engloba a democracia no local de trabalho, dentre diversas formas de relações entre trabalhadores, produtores e consumidores. A ESS tem sido utilizada como uma ferramenta que incentiva novas formas de pensar o desenvolvimento sustentável, com destaque para as experiências a nível local e subnacional.
As comunidades locais se beneficiam da ESS na medida em que esta trabalha em favor de objetivos sociais e econômicos explícitos e específicos, pensados para a realidade em que está sendo implementada. Tais objetivos são guiados por princípios de cooperação, solidariedade, ética e autogestão. Diversos tipos de organizações e empresas podem promover a ESS, como ONGs, empresas sociais ou associações de trabalhadores do setor informal, tornando sua prática viável para implementação em múltiplas regiões e escalas.
No âmbito da ONU, a ESS possui papel fundamental na difusão e implementação da Agenda 2030 (Figura 1), formada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelecem metas para um mundo melhor, construído a partir de boas práticas integradas globalmente. Por meio de sua abrangência, a ESS contribui para múltiplas metas, sendo as principais: ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 8 – Emprego Digno e Crescimento Econômico e ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis.
Figura 1. Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Tendo em vista o potencial da ESS para a promoção do desenvolvimento sustentável, a ONU tem buscado integrar a temática em suas ações. Em 2013, foi criada a Força Tarefa Inter-Agências da ONU sobre Economia Social e Solidária (UNTFSSE, na sigla em inglês), com o objetivo de ampliar a visibilidade da ESS dentro e fora do sistema ONU. Composta por 20 agências, entre elas a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Força Tarefa promove iniciativas conjuntas entre os membros. As principais formas de ação são a produção de relatórios, organização de eventos e conferências e a criação de redes de diálogo com a sociedade civil e governos locais.
Portanto, a UNTFSSE atua como um mecanismo centralizado para promover as diretrizes da ONU sobre a Economia Social e Solidária. Segundo o grupo de trabalho, os objetivos centrais estabelecidos são (UNTFSSE, 2024):
- reforçar o reconhecimento do papel das empresas e organizações de ESS no desenvolvimento sustentável;
- promover o conhecimento da ESS e consolidar suas redes;
- apoiar o estabelecimento de um ambiente institucional e político favorável às ESS;
- assegurar a coordenação dos esforços internacionais e criar e reforçar parcerias.
Em 2023, a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução Promovendo a Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável (A/RES/77/281), a qual estabelece recomendações de atuação que passaram a reger a UNTFSSE. O documento incentiva o apoio das agências à implementação da ESS nos níveis nacional, local e regional, por meio de estratégias, programas e mecanismos financeiros adaptados a qualquer estágio de desenvolvimento.
Com sua expertise, a UNTFSSE promove o diálogo com governos nacionais e locais para fortalecer o alcance da ESS. Por meio da plataforma online Knowledge Hub, são divulgados estudos relacionados à ESS de diversas áreas. Tal plataforma é inovadora e possibilita aos gestores acesso a exemplos de ESS que podem ser pensados para diversas áreas dentro da sua realidade local, como mudança climática, turismo, empoderamento feminino e o combate à fome. Assim, exemplos de políticas públicas que utilizam a ESS como mecanismo conseguem maior visibilidade e podem alcançar várias regiões do mundo ao permitir a identificação de cidades com vivências semelhantes.
Além disso, a UNTFSSE promove assistência financeira aos governos que buscam implementar políticas baseadas na ESS, especialmente para países em desenvolvimento. A Força Tarefa também desenvolve pesquisas de monitoramento sobre a situação da ESS nos países, com o intuito de fazer recomendações sobre os avanços e lacunas adequados à realidade local. Dessa forma, por meio de ações conjuntas, os governos recebem apoio para a promoção de estratégias com foco na Economia Social e Solidária.
Fonte da foto de capa: © 2023 UNTFSSE
