O Brasil é reconhecido por seus países vizinhos como referência no desenvolvimento de relações diplomáticas. Para além do eixo tradicional centrado no governo federal, ganha relevância crescente o fenômeno da paradiplomacia, a atuação internacional de entes subnacionais, como municípios, que estabelecem vínculos diretos com outros países e com organismos multilaterais. É nesse contexto que se insere a trajetória da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que por meio de suas políticas públicas para mulheres conquistou reconhecimento internacional e passou a integrar a construção de um instrumento normativo de alcance continental: o Protocolo de Gênero para Governos Locais da Rede Mercocidades.
Diante desse cenário, convém analisar que a urgência dessas políticas parte de uma realidade local alarmante. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram registrados 626 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em Juiz de Fora, totalizando uma média de mais de dez ocorrências por dia. No mesmo período de 2025, foram 711 registros, com média diária de aproximadamente 12 casos; em 2024, foram 797 ocorrências, cerca de 13 por dia, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)². E esses números ainda subestimam a realidade, dado o volume de subnotificações. Nessa perspectiva, a Coordenadoria de Políticas para Mulheres desenvolveu a Casa da Mulher, equipamento público de atendimento integrado a mulheres em situação de violência doméstica, pautado pelo acolhimento humanizado, individualizado e intersetorial, articulando assistência social, saúde, segurança e geração de renda.
Além disso, esse trabalho ganhou projeção internacional na XXIX Cúpula de Mercocidades, realizada no dia 4 de dezembro de 2024, em Esteban Echeverría, na Argentina. O município foi homenageado por duas iniciativas: as políticas da Casa da Mulher e o projeto “Acupuntura Urbana – Arte na Ponte”, intervenção artística na Ponte Leopoldina concebida e executada integralmente por mulheres, inclusive pelas próprias assistidas pela Casa da Mulher. Sob o tema “poder feminino”, a artista Gabi Lemos ministrou uma oficina de “milagritos”, arte em tecido, que transformou as participantes em empreendedoras, consolidando o projeto como exemplo de “governança inclusiva e transversalização de gênero”. Naquele mesmo evento, foi formalizado o documento para iniciar a construção do Protocolo de Gênero da América Latina, com chamada para que todas as cidades presentes participassem ativamente de sua elaboração em 2025.
Ademais, o Protocolo de Gênero para Governos Locais, coordenado pela Unidade Temática de Gênero e Município da Rede Mercocidades sob liderança de Niterói e com apoio da ONU Mulheres, foi construído ao longo de 2025 por meio de quatro encontros virtuais temáticos que reuniram representantes de cidades do Brasil, Argentina, Bolívia e Chile. Os debates se organizaram em torno de quatro eixos: enfrentamento à violência de gênero, autonomia econômica, sociedades do cuidado e saúde integral, ancorados em marcos como a CEDAW, a Convenção de Belém do Pará e a Agenda 2030. Juiz de Fora, reconhecida como referência regional desde a cúpula anterior, integrou ativamente esse processo.
Paralelamente a isso, a contribuição da cidade foi coroada no encerramento da XXX Cúpula de Mercocidades, em 5 de dezembro de 2025, em Niterói. A Coordenadoria de Políticas para Mulheres recebeu reconhecimento pela liderança e contribuição na construção do Protocolo Internacional de Gênero, documento que servirá de referência para que governos locais de toda a América Latina desenvolvam, ampliem e institucionalizem políticas públicas de equidade. Como destacou a coordenadora Ana Carolina Sales: “Fazer parte da elaboração de um protocolo internacional de gênero é assumir a responsabilidade de contribuir para que cidades de toda a América Latina avancem juntas.”³
Portanto, o caminho cursado por Juiz de Fora, o qual converge a criação de um equipamento municipal de proteção com a participação ativa na redação de um tratado internacional, ilustra com precisão o potencial transformador da paradiplomacia como vetor de políticas públicas integradoras. Ao deixar de ser apenas uma esfera receptora de diretrizes globais para se consolidar como produtora e exportadora de soluções sociais, a cidade redefine o papel dos municípios no cenário internacional. Por conseguinte, esse protagonismo não apenas fortalece a proteção local, mas também posiciona a municipalidade como um decisivo ponto de articulação para o diálogo continental, provando que o enfrentamento à desigualdade e à violência de gênero ganha sua máxima eficácia quando liderado a partir do plano local.
Referências e Fontes
- Premiação da PJF na XXX Cúpula, em Niterói, 2025. Disponível em: https://pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=88021
- Cúpula da Mercocidades na Argentina, 2024. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=85131
- Realização da XXX Cúpula em Niterói, 2025. Disponível em: https://aseguirniteroi.com.br/colunas-e-blogs/a-carta-de-niteroi/
