Foto: Mariana Ceratti/Banco Mundial | No ano de 2025, foram mais de 10 mil denúncias de violência contra a mulher pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça.
A violência de gênero (VdG) como fenômeno estrutural é responsável por reduzir a perspectiva de vida das mulheres em meio a um panorama social construído desfavoravelmente à manutenção dos seus direitos. Esse tipo de violência pode se manifestar de diferentes formas, mas principalmente por meio da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Apesar da evolução gradual da legislação brasileira em termos de reconhecimento e proteção das mulheres, a sociedade ainda reproduz e naturaliza uma hierarquia que legitima o domínio do homem sobre a mulher, facilitando a negligência perante os casos de violência, exigindo uma postura de enfrentamento mais direta por parte dos entes subnacionais (estados e municípios).
O papel exercido por marcos legais como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015) revela-se frágil ao considerarmos que hoje, por dia, ainda morrem em média quatro mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, segundo o Anuário Nacional de Segurança Pública de 2025. Contudo, sem ações pensadas para a mudança real das condutas violentas imbuídas no comportamento da sociedade, não há combate efetivo.
A violência, além de tudo, não é igual para todos. Em termos de interseccionalidade entre os índices de VdG e a dimensão étnico-racial do problema, o cenário mostra-se ainda pior para mulheres negras e mais pobres. Como agravante, o racismo estrutural sustenta a desigualdade no que tange à situação de risco enfrentada por essas mulheres, pois pesquisas da UNESCO mostram que a mulher negra tem duas vezes mais chance de ser assassinada que a branca.
A menor autonomia financeira, aliada à herança colonial que ainda se estende, lhes mantêm presas à condição de subordinadas, seja no ambiente doméstico, seja no ambiente de trabalho. Assim, as estratégias políticas desenvolvidas devem se moldar de tal forma que as necessidades dessa parcela de mulheres também sejam contempladas, minimizando os impactos da desigualdade de gênero e de classe existentes no Brasil, que amplificam a VdG.
Pensando nessas dificuldades e na tentativa de subverter a lógica da violência, a prefeitura de Salvador, em conjunto com o Banco Mundial, buscaram promover entre os anos de 2016 e 2022 a implementação do projeto piloto Salvador: “Prevenção à Violência Baseada em Gênero por meio do Sistema Único de Assistência Social”, a fim de coordenar esforços de diferentes setores e, em especial, mobilizar a assistência social, para lidar com o problema da violência de gênero entre as populações mais vulneráveis.
O projeto foi conduzido pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (SEMPRE), órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Salvador, e sua construção deu-se em cinco etapas distintas: diagnóstico local de percepções de violência de gênero e vitimização; produção de metodologia e materiais acerca da VdG; capacitações de profissionais e intervenções por meio de oficinas para usuários da assistência social sobre prevenção; avaliação da percepção de profissionais e usuários sobre a implementação; e, por fim, a disseminação.
Durante a etapa de diagnóstico, foi realizada uma pesquisa sobre Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDF) nas nove capitais do Nordeste.
“[…] dentre todas as nove capitais do Nordeste, Salvador teve a quarta maior prevalência de violência doméstica sexual, com 10,04% das soteropolitanas já tendo sido vítima de algum ato de violência sexual em 2019, […].” – Relatório Projeto Piloto Salvador
Ainda que revele avanços em termos de desenvolvimento, Salvador trata-se da segunda cidade mais desigual do Brasil em distribuição de renda. Como reflexo dessa estrutura, a cidade vê-se mais suscetível ao aumento dos índices de violência, incluindo a de gênero. No cenário do município, prevaleciam nas pesquisas a violência doméstica, principalmente a física, a emocional e a sexual – quando postas em ordem de recorrência.
Somente em 2025, foram mais de 10 mil denúncias de violência contra a mulher pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça, que incluem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros crimes.
Para tentar combater essa tendência crescente, a agenda do projeto piloto se concentra, portanto, no fortalecimento da capacidade técnica e institucional da SEMPRE, a partir de ações capazes de construir novas percepções e normas sobre a VdG das famílias beneficiárias do Sistema Único de Assistência Social de Salvador, proporcionando um espaço educativo e acolhedor. Nesse sentido, são dois os atores principais envolvidos: os profissionais da Assistência Social e as famílias beneficiárias.
A prevenção da violência e a proteção das mulheres foi feita por meio das redes de proteção social, com ações voltadas às populações em situação de maior vulnerabilidade, planejando auxiliar na transformação das normas sociais de gênero, a fim de promover o desenvolvimento humano e a igualdade de direitos. O envolvimento dos homens seria imprescindível nesses esforços, visto que a luta não cessa até que a sua postura transforme o silêncio e a passividade perante os casos de violência em combate e repreensão.
A metodologia adotada pelo projeto não se limitou à produção de materiais informativos sobre a violência de gênero, mas buscou inserir a prevenção no cotidiano da assistência social de Salvador. Nesse processo, a SEMPRE ocupou papel central como articuladora entre a cooperação técnica promovida pelo Banco Mundial e a realidade dos territórios atendidos pelo SUAS. A parceria buscou fortalecer a capacidade técnica da rede municipal por meio da qualificação de profissionais, da organização dos fluxos de atendimento e da criação de instrumentos que permanecessem como legado institucional.
Partindo do diagnóstico de que a assistência social possui contato direto com populações em situação de vulnerabilidade, o projeto apostou em uma abordagem preventiva, educativa e comunitária. Em vez de concentrar esforços apenas no atendimento às vítimas após a ocorrência da violência, a proposta procurou transformar os serviços socioassistenciais em espaços de acolhimento, conscientização e questionamento das normas sociais que sustentam desigualdades de gênero.
Entre os principais instrumentos desenvolvidos destaca-se o Protocolo Operacional Padrão, criado para orientar a atuação da rede socioassistencial diante de situações de violência de gênero. O documento buscou responder à ausência de procedimentos padronizados para acolhimento, identificação de riscos e encaminhamento das vítimas, fortalecendo a capacidade da SEMPRE de atuar de forma integrada. Além disso, foram produzidos materiais pedagógicos voltados à formação dos profissionais e à realização de atividades com os usuários da assistência social, como o caderno “Violência Baseada em Gênero na Assistência Social”, o caderno “Juventudes Conectadas” e o manual do “Programa P On Line”. Esses materiais traduziram discussões sobre gênero, raça, masculinidade e desigualdades sociais para uma linguagem aplicável ao cotidiano dos CRAS, CREAS e demais equipamentos do SUAS.
As capacitações realizadas com a equipe técnica da SEMPRE e demais profissionais da assistência social constituíram um dos principais eixos do projeto. As formações buscaram ampliar a compreensão da violência de gênero como um fenômeno estrutural, reforçando a necessidade de uma atuação articulada entre assistência social, saúde, educação, justiça e segurança pública. Nesse contexto, a SEMPRE consolidou-se como coordenadora local de uma estratégia voltada tanto à proteção das vítimas quanto à prevenção das violências.
Outro aspecto relevante foi a adaptação das atividades durante a pandemia da COVID-19. As intervenções passaram a ocorrer remotamente, por meio de grupos de WhatsApp com profissionais e usuários do SUAS. A experiência demonstrou a capacidade de adaptação da metodologia e ampliou o alcance das ações educativas junto às famílias atendidas pela rede socioassistencial.
As atividades voltadas aos usuários envolveram especialmente homens-pais, adolescentes e jovens, partindo da compreensão de que o enfrentamento da violência contra as mulheres exige a participação de toda a sociedade. As oficinas abordaram temas como masculinidade, divisão sexual do cuidado, paternidade responsável e relações igualitárias, buscando questionar comportamentos que contribuem para a reprodução da violência de gênero.
As conclusões do projeto apontam que a assistência social possui grande potencial para atuar na prevenção da violência baseada em gênero. A qualificação dos profissionais fortaleceu a identificação de casos, o acolhimento das vítimas e a incorporação da perspectiva de gênero nas práticas institucionais. Ao mesmo tempo, a experiência revelou desafios persistentes, como a necessidade de recursos adequados, integração entre setores e formação continuada das equipes.
No contexto baiano, a iniciativa demonstra como a cooperação internacional pode fortalecer políticas públicas locais. A parceria entre Banco Mundial, Prefeitura de Salvador e SEMPRE evidencia a capacidade de governos subnacionais de estabelecer cooperações voltadas ao enfrentamento de problemas sociais específicos, aproximando a experiência do campo da paradiplomacia. A sistematização e disseminação dos resultados permitem que os aprendizados produzidos em Salvador sejam compartilhados com outros municípios do Nordeste, região marcada por elevados índices de violência contra as mulheres e profundas desigualdades sociais.
Dessa forma, o projeto demonstra que o enfrentamento da violência de gênero exige a combinação entre proteção, prevenção, formação institucional e transformação cultural. Mais do que uma experiência local, a iniciativa oferece referências para a construção de políticas públicas regionais que articulem cooperação internacional, mobilização social e fortalecimento das redes de proteção às mulheres.
Referências e Fontes
- ALVES, Maria Silva. Jovem negra tem 2 vezes mais chance de ser assassinada no Brasil, revela UNESCO. Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil). [S.l.], 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/78636-jovem-negra-tem-2-vezes-mais-chance-de-ser-assassinada-no -brasil-revela-unesco. Acesso em: 31 maio 2026.
- BANCO MUNDIAL (WORLD BANK). Projeto Piloto Salvador : Prevenção à Violência de Gênero por Meio do Sistema Único de Assistência Social (Portuguese), 2024. Disponível em: https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/099061624200018290
- FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo: FBSP, 2025. Disponível em: https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/099061624200018290
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (MPBA). MPBA denuncia mais de 10 mil crimes de violência doméstica à Justiça em um ano. Salvador, 2024. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/noticia/81576
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU News: Brasil tem uma das maiores taxas de feminicídio da América Latina. ONU News. Nova York, 2022. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/04/1787782
