Figura 1– Declaração de Niterói durante a 30ª Cúpula de Mercocidade
Fundada em 1995, a Rede Mercocidades surgiu em um contexto de fortalecimento da integração regional sul-americana, propondo uma participação mais ativa dos governos locais nos processos de cooperação do Mercosul. Criada inicialmente por 12 cidades de países do Cone Sul, a iniciativa buscava construir uma integração baseada na diversidade, na participação cidadã e na aproximação entre territórios para além das fronteiras nacionais. Desde então, a rede se consolidou como uma das principais articulações de governos locais da América Latina, reunindo atualmente cerca de 400 cidades de 12 países e representando mais de 120 milhões de habitantes.
Ao longo de quase três décadas, a Mercocidades ampliou sua atuação para temas como desenvolvimento sustentável, cultura, educação, inovação, direitos humanos e cooperação internacional. Nossa reportagem levanta a atuação da mercocidades dentro do tema central da nova edição de IDeF: Gênero.
A rede transnacional levantou um mapeamento das ações para promover equidade de gênero nas cidades latino-americanas, com foco na implementação local, participação cidadã e intercâmbio de boas práticas através da lente pela qual se molda a vida urbana, as políticas públicas e as oportunidades econômicas. O Protocolo de Gênero para Governos Locais, iniciativa da Rede Mercocidades sob coordenação da Prefeitura de Niterói e apoio da FNP (Frente Nacional de Prefeitos e Prefeituras) e da ONU Mulheres, surge como instrumento para traduzir compromissos internacionais em diretrizes práticas para governos locais. Ao longo de 2025, a rede buscou dialogar, intercâmbio de experiências e soluções coletivas que enfrentam os desafios vivenciados pelas mulheres nas cidades da América Latina.
A rede atua como um espaço de articulação entre cidades da América Latina, reunindo experiências locais para enfrentar problemas comuns, contando com a colaboração de responsáveis das áreas de gênero de 60 cidades latino-americanas, coordenado por Thamyris Elpídio. O Protocolo de Gênero para Governos Locais busca transformar compromissos internacionais (CEDAW, Belém do Pará, Plataforma de Ação de Pequim, Agenda 2030/ODS 5 e Buenos Aires sobre Cuidados) em diretrizes territorializadas e aplicáveis às realidades latino-americanas, envolvendo uma parceria entre: Unidade Temática de Gênero e Município da Rede Mercocidades, Prefeitura de Niterói, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ONU Mulheres e a Vice-presidência de Relações Internacionais da FNP.
Os objetivos estratégicos da implementação prática do protocolo de gênero da Mercocidades é fortalecer vínculos entre cidades membros, promover a continuidade de ações pela equidade de gênero, construir políticas públicas eficazes, territorializadas e compartilhadas, além do fomento de diálogo, intercâmbio de boas práticas e construção coletiva de soluções para desafios locais. A estrutura atende a quatro temas centrais da vida das mulheres, organizados em encontros temáticos ao longo de 2025. Cada encontro funciona como espaço de escuta, construção de consensos e produção de diretrizes orientadoras.
Figura 2 – Assembleia para os avanços no Protocolo de Gênero para Governos Locais na América Latina
Os temas centrais são: Enfrentamento às Violências de Gênero: Compromisso Global e Ações Locais; Autonomia Econômica e Equidade Social: dignidade laboral e participação econômica; Sociedades do Cuidado: cidades cuidadoras e futuro urbano; Saúde Integral e Inclusiva: direitos universais, avanços e desafios. A abordagem é baseada na escuta qualificada, participação colaborativa e sistematização de experiências locais, com objetivo de construir consensos regionais e fortalecer a capacidade institucional dos governos locais. O método de encontros temáticos, que aconteceram entre julho, setembro e outubro de 2025, favorece a territorialização das soluções, adaptando diretrizes a realidades específicas da América Latina.
Para as cidades contempladas com o projeto, isso significa uma melhor articulação regional, com a construção de ações coordenadas entre cidades para criar agendas compartilhadas, onde governos locais ganham ferramentas e diretrizes para enfrentar violências, promover autonomia econômica, reconhecimento do cuidado e melhoria da saúde, além da Inclusão e equidade: políticas que reconhecem interseccionalidades entre gênero, raça, classe, que buscam remover barreiras estruturais. É importante ressaltar que essas ações geram produção de evidências como dados, sínteses temáticas e bancos de prática para orientar políticas públicas locais ao promover um protocolo que traduz compromissos internacionais e aumenta a legitimidade e a capacidade de mobilização regional.
Referências e Fontes
- CEPAL; ONU MULHERES. Estratégia de Montevidéu para a implementação da Agenda Regional de Gênero. [S. l.], [s. d.]. Disponível em: https://www.cepal.org
- MAIS IGUAIS. Boa prática: Mulher Líder – Niterói. 2024. Disponível em: https://maisiguais.org.br
- MERCOCIDADES. Município de Rosario assinou acordo para avaliar propostas do Banco de Boas Práticas. 2019. Disponível em: https://mercociudades.org
- MERCOCIDADES. Programa de Cooperação Sul-Sul de Mercocidades. 2023. Disponível em: https://mercociudades.org
- MERCOCIDADES. Protocolo de gênero para governos locais da Rede Mercocidades: programa de trabalho 2025. Disponível em: https://mercociudades.org/wp-content/uploads/2025/08/PT-PROTOCOLO-DE-GENERO-PARA-GOVERNOS-LOCAIS-DA-REDE-MERCOCIDADES-PROGRAMA-DE-TRABALHO-2025-.docx-2.pdf
